sábado, 3 de setembro de 2016

Eleições!!

COM ELEIÇÃO NO MEIO DE FERIADO, RN PODERÁ TER ALTAS TAXAS DE ABSTENÇÃO.

A eleição que vai definir os prefeitos dos municípios do Rio Grande do Norte, marcada para 2 de outubro, ocorrerá na véspera de um feriado estadual, o que, para especialistas, deve aumentar a taxa de abstenção de comparecimento do eleitorado.
Além do 3 de outubro ser o feriado dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, o descrédito da população com política deve impulsionar as ausências. Na eleição para prefeito de 2012, a taxa de abstenção no Rio Grande do Norte foi de 15,5%. Nos municípios, ela variou.
Mossoró apresenta uma particularidade. Além do 3 de outubro ser o feriado estadual, a sexta-feira anterior é o feriado de 30 de setembro, estendendo ainda o período, que geralmente é utilizado para as pessoas viajarem.
“Eu mesma vou viajar. Como eu muitas pessoas estão desestimuladas com a política. Prefiro pegar esse tempo e aplicar em algo mais útil”, explicou a relações públicas Bruna Bezerra.
Nas duas maiores cidades do Rio Grande do Norte, a taxa de abstenção variou na última eleição municipal. Em Natal, 22,4% dos eleitores não compareceram para votar. Em Mossoró, o número foi de 14,6%.
Para o advogado eleitoral Sanderson Mafra, o feriadão e o descrédito do eleitorado com a política são ingredientes perfeitos para aumentar a taxa de abstenção.
“Não tenho dúvida de que essa ausência vai ser maior que na eleição passada. No interior do Estado isso pode não se refletir tanto porque o eleitor é engajado, mas em cidades maiores como Natal esse fenômeno vai crescer”, arriscou.
Quem faltar no dia da eleição poderá justificar a ausência em qualquer seção eleitoral. Quem não justificar, terá que pagar multa de R$ 3,00.

Começou Todo Ano Eleitoral e a Mesma Coisa...

Bancários do RN aprovam greve por tempo indeterminado

Os bancários do Rio Grande do Norte se reuniram ontem a noite e aprovaram por unanimidade a greve com início da terça, 6 de setembro. A data encaminhada pelo Comando Nacional foi aprovada pela categoria no estado. 
Com data-base em 1º de setembro, os bancários de todo país já estão negociando com a Fenaban há alguns dias, mas com a estagnação das reuniões a categoria não vê outra alternativa. 

O Sindicato dos Bancários do RN faz parte da Frente Nacional de Oposição Bancária (FNOB) e defende como pauta um reajuste de 28,33% (índice leva em consideração as perdas históricas -bancos privados-21,33%- e indicador da média de crescimento de ativos dos 15 maiores bancos – 7%); fim do assédio e da terceirização; reposição das perdas salariais; PLR linear – 25% do lucro líquido dos bancos; isonomia e contratação já! 
O Comando Nacional de Negociação é liderado pela Contraf-CUT que defende um reajuste salarial: 14,78% (incluindo reposição da inflação mais 5% de aumento real); PLR: 3 salários mais R$8.317,90; Piso: R$3.940,24 (equivalente ao salário mínimo do Dieese em valores de junho último); Vale alimentação no valor de R$880,00 ao mês (valor do salário mínimo); vale refeição no valor de R$880,00 ao mês; 13ª cesta e auxílio-creche/babá no valor de R$880,00 ao mês. 
A Fenaban ofereceu um percentual de 6,5% mais um abono de R$3 mil, o que é considerado pelos bancários uma afronta. O setor financeiro é o que mais lucrou nos últimos tempos no Brasil, e apesar da alardeada crise econômica continuou lucrando. Além disso, a categoria é contra apolítica de abono que a Fenaban tenta implantar, uma vez que isso acarreta corrosão nos salários e ainda prejudica Fundos de Previdência e Caixas de Saúde.

Governo vai propor aposentadoria aos 65 anos para homens e mulheres..

Governo vai propor aposentadoria aos 65 anos para homens e mulheres

Texto da reforma da Previdência já está pronto e será enviado ao Congresso. Nova regra valeria para trabalhadores que ainda não têm 50 anos de idade.

O governo do presidente Michel Temer vai propor a implantação de uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria tanto para homens como para mulheres. A proposta de reforma da Previdência Social já está pronta e caberá a Temer decidir quando enviar para o Congresso Nacional.
Pela proposta, tanto os servidores públicos quando os trabalhadores da iniciativa privada só poderão se aposentar aos 65 anos de idade. A nova regra só valerá, caso aprovada pelo Congresso, para os trabalhadores com menos de 50 anos.
Quem tem mais de 50 anos, ficaria submetido ao regime atual, mas teria de pagar um “pedágio” proporcional ao tempo que falta para a aposentadoria.

De acordo com o texto, mulheres e professores teriam um tratamento diferenciado.
Para eles, a idade de transição não seria de 50 anos, mas 45. Ou seja, a regra valerá para aqueles que ainda não completaram 45 anos.
O tempo de contribuição, pela proposta, teria peso para o valor do benefício.
Como é atualmente
Atualmente, não há idade mínima para aposentadoria.
Para receber a aposentadoria integral, o homem tem de ter contribuído com a Previdência por 35 anos ou a soma de sua idade mais o tempo de contribuição tem de ser 95 anos.
No caso das mulheres, são 30 anos de contribuição ou 85 anos, se somados o tempo de contribuição e a idade.
Governo explica
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, explicou ao Jornal Nacional que o ponto de partida do governo é convencer a sociedade da urgência da reforma previdenciária. Segundo o governo, o déficit da Previdência é crescente e deve chegar a R$ 200 bilhões em 2017.
“A gente, quando tem dúvida, veja como o mundo resolveu essas questões. O mundo resolveu com a idade mínima. O Brasil não vai querer ser o ‘Joãozinho’ do passo certo. Também vai resolver com idade mínima, porém nós não vamos criar esse sistema agora”, explicou Padilha.
“No primeiro sistema previdenciário de 1934 do governo do presidente [Getúlio] Vargas, a idade mínima era 65 anos e lá a expectativa de vida era 37 anos. Hoje, nós queremos os mesmos 65 com uma expectativa de vida de 78 anos. [...] A capacidade da União pra poder fazer essa reposição, ela está no limite. Nós temos que encontrar uma forma de estabilizar num primeiro momento e depois cair essa responsabilidade”, disse. 

quarta-feira, 10 de agosto de 2016

De 7 para 3 candidatos. .

Após definição dos nomes que buscaram a cadeira maior da política da Terra do calcário , começa a luta pelo voto. Surpresas poderão acontecer.

Prefeita Ostentação. ...

EX-PREFEITA OSTENTAÇÃO DEVERÁ VOLTAR AO CARGO EM BOM JARDIM.  A ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva (sem partido), obteve liminar da Justiça Federal para ter acesso às dependências da prefeitura e secretarias do município e, desta forma, reassumir o cargo. A decisão do juiz federal José Magno Linhares Moraes foi assinada nesta segunda-feira (8). De acordo com os autos, a ex-prefeita solicitou à Justiça a revogação da sua proibição de acesso aos prédios municipais para reassumir o comando do município após ter sido convocada em sessão extraordinária pelo presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Arão Silva (PTC), para tomar posse no cargo. Na decisão, o magistrado destacou que "tendo sito alterada a situação fatídica vivenciada pela requerente, a qual se encontra prestes a exercer suas funções públicas ao cargo de prefeito, subscrito pelo presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim e prestando homenagem ao princípio da razoabilidade, considero desnecessária a manutenção da medida restritiva, ora impugnada". O juiz determinou que a Câmara de Vereadores junte aos autos a documentação da posse de Lidiane em até três dias. O UOL tentou sem sucesso contato com Arão Silva e a defesa de Lidiane na noite desta segunda-feira (8). Quase um ano afastada Lidiane está afastada da prefeitura de Bom Jardim desde o dia 20 de agosto de 2015, quando fugiu da cidade para não ser presa pela Polícia Federal durante a operação Éden. Na ocasião, a polícia tentou cumprir três mandados de prisão expedidos pela Justiça contra ela, contra o ex-marido e ex-secretário de Assuntos Políticos, Humberto Dantas dos Santos, e contra o ex-secretário de Agricultura, Antônio Gomes da Silva. Santos e Silva foram presos, mas obtiveram habeas corpus no dia 25 de setembro e respondem pelos crimes em liberdade. Já Lidiane ficou 39 dias foragida até se entregar na superintendência da Polícia Federal de São Luís no dia 28 de setembro. Ela atualmente usa tornozeleira eletrônica e está respondendo aos processos em liberdade. A vice-prefeita de Bom Jardim, Malrinete Gralhada (PMDB), assumiu interinamente a administração municipal no dia 28 de setembro, seguindo liminar da 2ª Vara da Comarca de Bom Jardim. Desvios O grupo foi denunciado pelo MPE (Ministério Público Estado) por desvio de recursos no valor de R$ 15 milhões destinados à educação. Investigações apontaram que os alunos das escolas municipais eram dispensados mais cedo das aulas por falta de merenda. Lidiane ficou conhecida por ostentar suposta riqueza em eventos na cidade e nas redes sociais, posando para fotos de viagens, festas, carros e roupas caras - em 2012, ao se candidatar à prefeitura, ela declarou à Justiça Eleitoral que não possuía bens. A defesa de Lidiane alegou que ela teria recursos próprios para Justificar a vida de luxo e negou que ela usou qualquer recurso o público em benefício próprio. O salário de R$ 12 mil que ela ganhava enquanto prefeita, os bens deixados pelo ex-marido e um "namorado rico" explicariam a mudança de status social dela.

segunda-feira, 8 de agosto de 2016

CHEGOU O UM NOVO TEMPO DE TRABALHO E ESPERANÇA. ..

Pré-candidatura de “Dona Lucia De Aldivon” muda o rumo da sucessão municipal em Baraúna a aceitação popular e grande.

“Dona Lucia Nascimento” desponta como o nome da preferência do eleitor para a Prefeitura de Baraúna.

Na cidade de Baraúna, política é o principal tema nas conversas de rua, nos alpendres e nos bastidores.

A sucessora do ex prefeito Aldivon Nascimento (PR). A sua Esposa Lucia Nascimento, ganha a cada dia proporções no âmbito da popularidade e tem alguns partidos aptos à lhe ajudar nessa  disputa eleitoral de 2016,

Reeleito em 2008 com uma vasta maioria dos votos, Aldivon Nascimento um dos maiores prefeito que BARAÚNA teve trabalhou e muito por BARAÚNA, esta vestidos essa camisa! Hoje ele esta dando total apoio a sua esposa Lúcia Nascimento, para dar continuidade ao seu trabalho!! É com esse nome do PR para prefeitura que ele vai com tudo para reconstruir Barauna!  A partir de janeiro de 2017 com a Vitória do povo. E esse nome será o do de dona Lúcia (PR) que se apresenta como pré-candidata e que vem crescendo a cada dia e tomando proporções positivas onde passa.

Mas também tem a atual vereadora Divanise Oliveira (PSD) que a mais o menos um ano defendia a gestão de aldivon Nascimento, e hoje, empunha a bandeira de sua candidatura com quase  90 % dos que compõe a administração hoje, por la deixaram suas malas os  secretários vereadores e parentes até vices prefeitos, A Diva e pré-candidata ao Executivo, em 2016 também está disposta a ir com tudo .

Mas o que está mexendo mesmo com o cenário. A ascensão de “Lucia Nascimento ” na cena política Baraunensse esse nome vem alicerçada pelo respaldo popular muito grande, com focos em escala crescente de apoios à sua pré-candidatura a prefeita nos diversos setores da cidade. Além da possibilidade de ter formado em torno do seu nome um leque com uma vasta aceitação polpular que viriam somar com o PR,PSB, PP, PMB, PMDB PC-do-B e PT PTB. A frente de partidos em prol da pré-candidatura “de Lucia” ela conta, obviamente, com o aval do presidente estadual do PR, deputado federal JOÃO MAIA. E dos presidentes de outras siglas como do presidente do PMB DR RAIMUNDO MENDES, E tem ainda, o apoio do ex-prefeito do trabalho Isoares Martins, do Agricultor Nailson proprietario da agricula Bom Jesus na Toca da Raposa em Barauna. As notícias da política em Barauna indicam que esse nome, “Lucia de Aldivon ”, está tirando o sono de muita gente.

Pois e amigos, Chegou A hora dos novos tempos de trabalho e esperança.

quinta-feira, 28 de julho de 2016

E AGORA. ..

A FICHA CAIU PARA OS LÍDERES POLÍTICOS. Dirigentes nacionais e estaduais de todos os partidos começam a ser procurados pelos seus candidatos a prefeito. A pergunta que fazem é uma só: como vamos financiar as campanhas? Nas capitais e nas cidades médias, o tema já é encarado como um drama. O comando das legendas deixa claro que não tem dinheiro para manter as campanhas nos padrões propiciados pelo financiamento empresarial. A previsão é que a eleição será a mais judicializada da História. O debate nos tribunais se dará, sobretudo, em torno do cumprimento ou não dos limites de doação e de gastos. Apostam que as acusações do uso de caixa dois serão generalizadas.

CAMPANHA. ..

TSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA; Prestação de contas de campanha deverá ser enviada à Justiça Eleitoral a cada 72h Nas eleições municipais deste ano, os candidatos e partidos devem ficar atento a uma novidade trazida pela Reforma Eleitoral 2015. Agora, as doações recebidas e os gastos de campanhas, que constam na prestação de contas, devem ser informados a cada 72 horas à Justiça Eleitoral, contados do recebimento do crédito em conta corrente. Até as eleições de 2014, a JE era informada sobre o financiamento de campanha em três oportunidades: na primeira parcial de campanha, na segunda e na prestação de contas finais. “A Justiça Eleitoral, durante o curso da campanha, receberá informações sobre o financiamento que serão publicadas em tempo real no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso irá permitir que a sociedade organizada, órgãos de fiscalização e os próprios candidatos possam conhecer e fiscalizar as campanhas dos que estão concorrendo nas eleições”, explicou Eron Pessoa, assessor-chefe da Assessoria de Prestação de Contas e Exames Partidários do TSE. Como forma de agregar ainda mais transparência ao processo eleitoral, a divulgação dos dados de registro de candidatura e de financiamento de campanha foi centralizada. As informações podem ser consultadas no sistema DivulgaCandContas, disponível no portal do TSE. Descumprimento De acordo com Eron Pessoa, caso os candidatos e partidos não informem, em até 72 horas, sobre os recursos de campanha, o maior efeito será em relação à transparência, pois não há sanção prevista na legislação eleitoral. No entanto, a Justiça Eleitoral recebe dos bancos os extratos eletrônicos das campanhas e, caso um candidato deixe de informar as suas contas, qualquer cidadão poderá verificar a ausência de informações. “Se o extrato eletrônico apresenta informações de débito e de crédito e o candidato não informa à Justiça Eleitoral, já se verifica que não é uma atitude condizente com aquele que pleiteia um cargo eleitoral”, ressaltou Eron. Arrecadação As informações de prestação de contas de campanha passarão a ser disponibilizadas no DivulgaCandContas a partir do dia 15 de agosto, data limite para que os candidatos e partidos tenham cumprido os pré-requisitos exigidos para o início das arrecadações - requerimento do registro de candidatura; inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); abertura de conta bancária específica destinada a registrar a movimentação financeira de campanha e a emissão de recibos eleitorais.

Convenção do Trabalho. ..

BARAUNA-RN: CONVITE PARA CONVENÇÃO QUE HOMOLOGARÁ AS CANDIDATURAS DE PREFEITO, VICE PREFEITO E VEREADORES 2016 . OS presidentes PR , PR, PMB, PMDB , PTB PSB e PCdoB convidam a todos para participarem neste domingo (31/07) do Grande Evento da Democracia, a partir das 16:30Horas, no CÂMARA MUNICIPAL DE BARAUNA , localizado no centro de Barauna na Rua Horto Florestal Nº 526.

Doações Por Empresas Está Proibida. ..

Com veto a empresas, saiba como serão as doações eleitorais em 2016  Na primeira eleição em que empresas estão proibidas de fazer doações para os candidatos a prefeito e vereador, as campanhas só poderão contar com o financiamento de pessoas físicas. As "vaquinhas" virtuais estão proibidas. Além disso, os candidatos também terão de obedecer a um limite de gastos. Veja a seguir as principais regras para as doações eleitorais de 2016: PERMITIDO - recursos do próprio candidato; - doações de pessoas físicas; - doações de partidos e outros candidatos; - recursos do fundo partidário, das pessoas físicas aos partidos e dos filiados. PROIBIDO - pessoa jurídica*, mesmo se a doação tiver sido feita em eleições anteriores, quando ainda era permitido; - doação de origem estrangeira. *O que é pessoa jurídica? São as associações, sociedades, fundações, organizações religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada (Eireli), constituídas por apenas um sócio. COMO DOAR - em dinheiro; - transferência bancária informando o CPF (obrigatório para doação acima de R$ 1.064,10); - bens ou serviços estimáveis em dinheiro; - pela internet: doador identificado pelo nome e CPF, emissão do recibo eleitoral, por meio de cartão de crédito ou débito; *A pessoa física só pode doar até 10% dos rendimentos brutos do ano anterior à eleição e está sujeita a multa de cinco a dez vezes o valor que doar a mais. CONTA DO CANDIDATO Cada candidato ou partido deve abrir uma conta específica no banco para receber as doações. Qualquer movimentação fora dessa conta implica na desaprovação das contas. Se houver abuso, há o cancelamento do registro da candidatura ou na cassação do diploma, se já eleito. TETO DE GASTO DOS CANDIDATOS - Outra novidade é que o limite de gasto de cada candidato diminuiu. Para prefeito, o teto varia de R$ 108 mil a R$ 45,4 milhões. O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, admitiu a existência de distorções, que ainda serão objeto de análise pela Corte. Os limites podem ser consultados no site do TSE e são diferentes para cada cidade e cargo (vereador e prefeito). *Se for excedido, a multa ao candidato é de 100% sobre o valor a mais. ‘VAQUINHAS’ O TSE barrou a "vaquinha" na internet, doação por meio de sites de financiamento coletivo ou “crowdfunding”. Os motivos foram: 1 - os ministros entenderam que, por cobrar uma fatia das doações, os sites seriam um “intermediário”, o que não é permitido. 2 - consultado sobre se os sites poderiam captar as doações sem cobrar, o TSE entendeu que a legalidade seria difícil de ser garantida e que empresas poderiam se utilizar dos sites para burlar a lei eleitoral. DOAÇÃO ONLINE Diante da proibição do TSE, alguns aplicativos têm sido lançados para facilitar a doação de pessoa física aos candidatos. Um deles é o Voto Legal, promovido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, onde o candidato se cadastra para receber as doações. Segundo o movimento, a plataforma cumpre os requisitos da Justiça eleitoral. O eleitor também pode doar diretamente pelo site do próprio candidato. Efeitos Paulo Henrique Lucon, que foi juiz do TRE-SP e integra a comissão de Direito Eleitoral da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), acredita que o “grande temor desta eleição é que o caixa 2 aumente”. “A sociedade precisará pensar numa forma de tentar disciplinar essa questão do financiamento das eleições. Será que esse modelo vai funcionar? Não acredito. O ideal era dar transparência, era limitar a pessoa jurídica”, diz. Segundo o advogado, será preciso verificar os “saltos artificiais” na renda de sócios de empresas, de um ano para o outro, que podem ser feitos para aumentar o limite de doação. Além disso, também será necessário checar se haverá pressão de sindicatos e associações para que seus membros doem para determinado candidato. Com relação à doação de pessoas físicas, ele explica também que quem deseja fazer uma doação a um candidato deve verificar sua renda do ano anterior. “Quem vive de economia informal, não declarou Imposto de Renda, não pode doar”, diz. Se a doação ultrapassar o limite, gera multa. Nesse caso, a lei também admite punir o candidato pelo abuso de poder econômico, mas apenas em casos excepcionais. “É inviável o candidato verificar a renda de cada doador. Para condená-lo, precisa ter prova contundente, algo a mais do que a mera e singela doação. Algum elemento probatório a mais que demonstre esse vínculo ilícito”, afirma. Com limite de gasto e menos fontes de recursos, Lucon considera que a tendência é que os candidatos se utilizem mais das redes sociais e da internet para fazer propaganda eleitoral. “Nós temos uma mudança acompanhando a modernidade, que é a ampliação das mídias sociais, que é um fenômeno mundial e no Brasil não será diferente”, conclui.