BLOG KAIO SERGIO BARAÚNA

BLOG  KAIO SERGIO BARAÚNA
BLOG DO KAKA

terça-feira, 22 de abril de 2014

POLICIAIS MILITARES PODE PERDE ATÉ O CARGO CASO CONTINUE A GREVE

Militares em greve podem ser presos, diz procurador geral do RN

Os policiais militares e bombeiros do RN que se recusarem a trabalhar, aderindo à paralisação proposta pela categoria nesta terça-feira (22), podem ser presos, segundo o

procurador geral do Estado, Miguel Josino. Os servidores seguem acampados em frente à Governadoria pleiteando melhorias trabalhistas.

De acordo com Miguel Josino, os que estiverem de serviço e se recusarem a trabalharserão submetidos ao regulamento disciplinar das corporações. “O regulamento prevê a perda de salário, prisão e até submissão à perda do cargo”, detalhou o procurador.

Josino diz ainda que a Procuradoria Geral está constantemente em contato com a Secretaria de Segurança Nacional. Isto para informar sobre o que está acontecendo nas movimentações no Rio Grande do Norte e tirar dúvidas a respeito dos procedimentos a serem adotados pelo Estado. “Falamos com eles de hora em hora. As medidas a serem tomadas são essas mesmo. O ministro da Justiça [José Eduardo Cardoso], inclusive, disse que desta vez não haverá anistia para os punidos”, corroborou.
O procurador geral também disse que espera se reunir com as categorias e resolver o problema ainda nesta terça (22). “Estamos só aguardando a definição da agenda do secretário de Segurança para marcar o horário. Vamos receber a proposta deles e fazer a nossa. Esperamos resolver tudo hoje”.

As duas categorias estão acampadas no Centro Administrativo do Estado, em Natal, e decidiram permanecer no local até que o governo do estado garanta o cumprimento das reivindicações. Parte dos oficiais das duas corporações aderiu ao movimento. Além de melhorias estruturais, os militares exigem o envio da Lei de Promoções de Praças para a Assembleia Legislativa e os bombeiros ainda cobram a abertura de concurso público.

TUDO UM DIA ACABA

FICA ADICA

É impressionante o grau de falsidade de “algumas pessoas”. Usam de artifício a falsidade para tirar vantagem ou “crescer” diante de uma situação ou de uma pessoa falando mal de outra. Mas, gente falsa é igual a mentira, as duas, com o passar do tempo, são percebidas e a verdade vem a tona.

Pessoas falsas também podem ser comparadas com produtos piratas. Atraem-te pela facilidade, mas logo te decepcionam pela qualidade que tem.

Mais uma vez volto a dizer: Não tente subir na vida, derrubando os outros, porque assim, quanto mais alto você estiver, maior será a queda e ninguém vai lhe segurar. Se quiser crescer na vida, cresça pelo seu trabalho, esforço e honestidade.

Se pensa que vivo a custa desse blog, se enganou. Tenho o mesmo,por hobby. Mantenho-o atualizado todos os dias com amor e carrinho para meus web-leitores que o visitam diariamente. A eles sim eu devo o maior respeito, pois são quem me fizeram/fazem chegar aonde cheguei hoje. Recebo todos os dias muitos acessos. Talvez seja isso, o crescimento do Blog do Kaio Sergio na nossa cidade.

PSDB AÉCIO CANDIDATO A PARTI DO DIA 14 APOS CONVENÇÃO

PSDB lança pré-candidatura de Aécio e marca convenção para 14 de junho

O PSDB lançou nesta terça-feira (22) a pré-candidatura do senador Aécio Neves (MG) para concorrer à Presidência da República pelo partido. A legenda marcou para 14 de junho a convenção nacional que irá oficializar o nome do senador para a disputa ao Planalto.

"Houve uma indicação do meu nome. Essa é e deverá ser sempre uma construção coletiva em favor do Brasil e do partido e não me faltara determinação e coragem para a presentar uma  agenda nova aos brasileiros, em que ética e coerência podem caminhar junto", disse Aécio.

Aécio Neves participou nesta terça-feira de evento do partido, em Brasília, para discutir em que estados o PSDB lançará candidatos próprios aos governos estaduais e onde dará apoio a outros partidos e lançando candidatos a vice-governador ou senador. As chapas só serão oficializadas em junho, quando os partidos realizam convenções para registrar as candidaturas. "Definimos pela data de 14 de junho a partir das 10h a convenção nacional do PSDB que vai definir a candidatura oficial do partido. É uma decisão consensual do partido e uma homenagem ao governador Alckmin e a importância de são Paulo para a configuração política", disse Aécio.

O nome do pré-candidato do partido que irá disputar ao lado de Aécio a presidência da República ainda não foi definido. O senador mineiro afirmou não ter "pressa" para a definição.

"Temos até o tempo da convenção, temos muitos nomes muito qualificados. Todos estão colocando o interesse da candidatura como a questão mais relevante. Não estão exigindo. Expectativas podem existir, mas todos que conversam comigo falam: resolva da forma que garanta a vitória. (...) Não tenho pressa para resolver isso, vamos permitir que essa decisão seja natural, as decisões naturais trazem melhores resultados", disse Aécio.

Questionado sobre as demais pré-candidaturas que contam com mulheres, o senador afirmou que se uma mulher for a pré-candidata do partido à vice-presidência, será "mais agradável".

"Não farei uma campanha centrada nessa questão de gênero. Nós temos que ter é propostas para as mulheres. Se puder ser uma mulher, tudo bem, ficará até mais agradável o convívio, mas não coloco essa questão do gênero como central", disse.

"Não há nenhum partido que tenha hoje palanque tão expressivo como o PSDB, temos candidaturas expressivas em 80% dos estados. Estamos absolutamente felizes com a construção. Nesses meses de abril e maio essa era nossa prioridade, que é a consolidação do nosso palanque. Teremos um exercito de companheiros do PSDB e de partidos aliados em todos os estados", completou.

No evento, o partido confirmou que o ex-senador Tasso Jereissati será o candidato ao Senado pelo Ceará. Além disso, o partido informou que irá apoiar Roberto Pessoa (PR) na disputa pelo governo estadual.

PIOR QUE ELE ESTA CERTO NESSE CASO SE CLAUDIA NÃO PODE LARISSA LARISSA TAMBÉM NÃO

"Como Larissa pode fazer campanha e Cláudia não pode?" José Agripino

Mossoró: José Agripino contrata advogado para defender Cláudia Regina e questiona direito de Larissa Rosado fazer campanha

O senador José Agripino Maia, presidente nacional do DEM, começou a semana dedicado ao caso Cláudia Regina, em Mossoró.

"Me reuni com o advogado Gustavo Severo para tratar do mandado de segurança junto ao TSE para defender Cláudia de uma injustiça que reputo inominável", disse o senador.

"Tão inelegível quanto Cláudia está Larissa, e ela está fazendo campanha e Cláudia não. Queremos isonomia, deixe que o povo vote em quem quiser", disse o senador, questionando mais uma vez a decisão de proibir a pré-candidata do DEM de fazer campanha.

"Como Larissa pode fazer campanha e Cláudia não pode?".

ANDRE VARGAS

 PT DECIDE RIFAR ANDRÉ VARGAS





A semana será decisiva para lideranças petistas convencerem o deputado federal licenciado André Vargas (PT-PR) largar o osso do mandato na Câmara Federal. O partido decidiu, definitivamente, "rifar" André Vargas, por sua relação próxima ao doleiro Alberto Yousseff, preso na Operação Lava-Jato da Polícia Federal. A informação está em um par de nota na coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira, 22.

 Dirigentes do PT vão orientar a bancada do partido na Câmara a votar a favor da cassação de André Vargas (PR) no processo de perda de mandato, caso o deputado não renuncie. A posição deve ser transmitida aos deputados para possíveis votações tanto no Conselho de Ética quanto no plenário. Irritada com a resistência de Vargas, a cúpula petista diz que o partido não deve se desgastar para defender o parlamentar.

Renúncia de Vargas será aceita, diz Henrique Alves

De volta de uma viagem à China, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), comunicou ao deputado André Vargas (PT-PR) que, se ele apresentar sua renúncia ao mandato, ela será aceita de imediato, independentemente do estágio em que esteja o processo no Conselho de Ética da Câmara. “É um ato unilateral dele. Se ele quiser renunciar, não há o que discutir. É só aceitar e convocar o suplente. Como pode ficar na Câmara um renunciado? Participa das sessões? Vai votar? Cria-se um problema jurídico”, disse Alves. As informações são de O Globo.

Nem mesmo os aliados mais próximos de Vargas arriscam cravar se ele irá de fato apresentar sua renúncia devido às idas e vindas do petista nas últimas semanas. O certo é que há forte pressão dentro de seu partido para que ele deixe logo o mandato e evite um sangramento maior do PT.

quarta-feira, 16 de abril de 2014

Larissa também esta fora dá disputa

Decisão da Justiça Eleitoral de Mossoró sobre candidatura de Larissa Rosado sairá hoje a noite 16 de abril de 2014

O juiz Herval Sampaio, da 33 Zona Eleitoral, confirmou ao PANORAMA POLÍTICO que a decisão sobre o pedido de registro de candidatura da deputada estadual Larissa Rosado, que deseja disputar o pleito suplementar de Mossoró pelo PSB, será divulgado na noite de hoje. O magistrado, que estava em Natal onde participou de reuniões no Tribunal Regional Eleitoral e na comissão de improbidade, da qual faz parte, já está a caminho de Mossoró. “Estou com 90% da decisão concluída. Posso assegurar que, ainda hoje, a decisão estará divulgada”, completou.

Aprovado as doações de campanhas

Senado aprova fim de doações de empresas a partidos políticos e candidatos 16 de abril de 2014

Destaque da Agência Brasil: Doações de empresas em dinheiro ou por meio de publicidade a candidatos e partidos políticos podem ficar proibidas. O substitutivo ao projeto de lei (PLS 60/2012) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em turno suplementar. Se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, a matéria segue para a Câmara dos Deputados. O substitutivo de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) altera a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Inicialmente a ideia da senadora Vanessa Grazziotin era estender aos doadores de campanha, sejam pessoas físicas ou jurídicas, as limitações já impostas aos candidatos pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). O PLS 60/2012 tratou, assim, de transpor os mesmos critérios de elegibilidade definidos na Lei da Ficha Limpa para classificação de cidadãos e empresas legalmente aptos a investir em campanhas eleitorais. Sob o argumento de que pessoas jurídicas não têm direito a voto e que, portanto, as eleições são processos com participação direta exclusiva dos eleitores, Requião decidiu pela proibição de toda e qualquer contribuição financeira de empresas a partidos e candidatos. Quanto às restrições a doações de pessoas físicas, Requião considerou desnecessária a exclusão de doadores ‘ficha suja’ como proposto pelo PLS 60/2012. Atualmente, as doações de cidadãos para campanhas são limitadas a 10% do valor dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior. “Considero essa regra aceitável no caso das pessoas físicas, cujas diferenças de rendimento não são, normalmente, tão grandes quanto as diferenças no faturamento das empresas”, justificou Requião.

terça-feira, 15 de abril de 2014

Em maus lençóis

Operação Assepsia: Juiz condena procurador do município a pena de quatro anos e oito meses.

O Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal, José Armando Ponte Dias Junior, condenou o advogado e Procurador do Município de Natal Alexandre Magno Alves de Souza e os empresários, representantes da Associação Marca, Rosimar Gomes Bravo e Antônio Carlos de Oliveira Júnior, na primeira sentença em denúncia oferecida à Justiça pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte contra esquema criminoso montado no âmbito do Município de Natal para gerir as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs), desbaratado no curso das investigações da operação Assepsia, deflagrada no final de junho de 2012. O Magistrado julgou procedente a pretensão punitiva contra o réu Alexandre Magno Alves de Souza pelo cometimento do crime de corrupção passiva e os réus Rosimar Bravo e Antônio Carlos de Oliveira Júnior pelo cometimento do crime de corrupção ativa. O Procurador do Município Alexandre Magno Alves de Souza teve pena definitiva fixada em quatro anos e oito meses de reclusão mais 160 dias-multa, com o valor do dia multa fixado em metade do salário mínimo vigente em junho de 2011. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade é o semi-aberto, sendo permitido ao réu recorrer em liberdade. Em razão da condenação pelo crime cometido, o Juiz também determinou ao réu Alexandre Magno Alves de Souza a perda do cargo efetivo de Procurador do Município de Natal, reconhecendo sua inteira incapacidade moral para o exercício de funções públicas. Para a ré Rosimar Bravo, o Magistrado fixou pena definitiva de três anos e seis meses de reclusão e de 120 dias-multa, com o valor do dia multa também fixado em metade do salário mínimo vigente em junho de 2011. Com pena menor, o Juiz substituiu a pena privativa de liberdade aplicada à representante da Marca por duas penas restritivas de direito, sendo uma delas a prestação de serviços à comunidade, a ser cumprida junto à entidade escolhida pela competente Vara de Execuções Penais da Comarca do Rio de Janeiro, onde reside a acusada, à razão de uma hora de serviço por dia de condenação, e a outra restritiva de direito sendo a prestação pecuniária em favor de entidade filantrópica sediada mo Município de Natal, fixada no valor de R$ 20 mil. O Juiz também permitiu a Rosimar Braso recorrer da sentença em liberdade. Por último, o Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, condenou o empresário Antônio Carlos de Oliveira Júnior a pena definitiva de três anos de reclusão e 100 dias-multa, também fixando o valor do dia-multa em metade do salário mínimo vigente em junho de 2011. Para o réu Antônio Carlos, o Magistrado também substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, sendo a prestação de serviços à comunidade junto à entidade escolhida pela Justiça no Rio de Janeiro, e a prestação pecuniária no valor de R$ 15 mil para entidade filantrópica aqui de Natal. O Juiz permitiu que o acusado possa recorrer em liberdade.

Nesse caso para resolver isso só um concurso publico

MP recomenda que prefeito desfaça contratação temporária de pessoal 14 de abril de 2014

O Ministério Público Estadual, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, encaminhou Recomendação ao prefeito Roberto Germano para que desfaça, de imediato, a contratação precária de pessoal bem como das hipóteses de desvio de função existentes no município. A Recomendação visa compelir a administração a ocupar os cargos efetivos vagos, com a nomeação dos aprovados nos últimos concursos públicos realizados nos anos de 2010 e 2012.

A representante ministerial alerta que a referida contratação temporária fere princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e da legalidade, configurando elemento subjetivo de ato de improbidade administrativa. A 3ª Promotoria de Justiça de Caicó adverte ao Município que em caso de não cumprimento da Recomendação, o Ministério Público Estadual irá adotar as medidas pertinentes que objetivem à responsabilização do gestor, inclusive, eventual ajuizamento de ação por ato de improbidade administrativa. Para a representante ministerial, a contratação temporária é uma medida de caráter excepcional, não se podendo banalizar sua utilização para suprir vagas existentes, em razão da falta de planejamento da Administração Pública ou para burlar a necessidade da realização de concurso ou ainda a convocação de aprovados em concurso vigente, notadamente, quando essa contratação é destinada a preencher atividades rotineiras da administração, sem qualquer conotação de urgência

segunda-feira, 14 de abril de 2014

Dilma

Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda que os responsáveis pela negociação de compra da refinaria de Pasadena sejam responsabilizados por eventuais perdas da estatal. O negócio, que contou com o aval da hoje presidente da República, Dilma Rousseff, foi iniciado em 2006 e concluído em 2012, após um longo litígio e gasto superior a US$ 1 bilhão. O documento da procuradoria de contas, ao qual o Estado teve acesso, e que subsidiará a decisão dos ministros do tribunal, sugere que a alta cúpula da Petrobrás, "incluindo os membros do Conselho de Administração", responda "por dano aos cofres públicos, por ato antieconômico e por gestão temerária", caso sejam comprovadas irregularidades. Para o Ministério Público, as falhas dos gestores da Petrobrás na condução do negócio foram "acima do razoável". Em 2006, Dilma, que era chefe da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva, presidia o Conselho de Administração da Petrobrás. No mês passado, ao saber que o Estado publicaria uma reportagem que revelaria seu voto favorável, naquele ano, à compra de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos, a presidente divulgou nota na qual afirmou só ter apoiado o negócio porque foi mal informada sobre as cláusulas do contrato. Em 2008, ainda como presidente do Conselho de Administração, Dilma passou a ser contra o negócio e atuou para tentar barrar a compra de 100% da refinaria, algo que, em razão de custos judiciais, encareceu ainda mais a transação, que precisou ser concretizada. Palavra final. O relatório final do TCU, que usará o trabalho da procuradoria de contas como base, deve sair em julho, mês em que a campanha eleitoral será iniciada. Em entrevista no mês passado, o relator do caso de Pasadena no tribunal, ministro José Jorge, afirmou: "Como a compra passou pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, como regra geral do TCU, eles podem ser chamados a se explicar". A procuradoria afirma que a Petrobrás foi "vítima" da "inabilidade de seus gestores em firmar acordos contratuais". Para o MP junto ao tribunal, da forma como o negócio foi fechado, o grupo belga Astra Oil adquiriu o direito "líquido e certo" de vender sua participação à Petrobrás, recebendo o valor fixado nos contratos. "Para ela (Astra Oil), tudo era possível, e, para a Petrobrás, ao que parece, restava acatar a decisão da sócia", afirma o relatório do Ministério Público de Contas. Os auditores designados pelo ministro relator trabalham, ainda, com outra linha de responsabilização. A intenção dos técnicos é se basear no artigo 158 da Lei das S.A., que prevê punição aos gestores quando houver violação "ao dever de cuidado e diligência" ou "imprudência, negligência e imperícia". A legislação impõe que "o administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios". Belgas. A Astra impôs várias condições à estatal para firmar a parceria, exatamente o contrário do que deveria ter ocorrido, afirmam os procuradores. "Ela estava fora do negócio e tinha o direito, se não a obrigação, de exigir garantias mínimas da futura sócia, sobretudo ante o preço que se dispôs a pagar", diz o documento. "O poder de decisão não minimizou os riscos do negócio para a estatal brasileira. Ao contrário, só os aumentou", completa o relatório. Um dos pontos criticados no texto é o fato de a Petrobrás pagar duas vezes pelo combustível estocado na refinaria, já que arcou pela unidade com estoques inclusos e, posteriormente, pagou mais uma vez pelos estoques. Há "evidências consistentes", diz o texto, de que o valor dos produtos estocados não estava incluso nos US$ 360 milhões pela aquisição porque a Petrobrás nem sequer tinha conhecimento do volume e do valor dos estoques. A análise da operação ainda critica a oposição da estatal de levar adiante uma batalha judicial para não cumprir as cláusulas contidas no contrato de compra da refinaria. Laudo da Justiça dos EUA confirmou o valor de US$ 466 milhões pelo restante da unidade e ainda obrigou a Petrobrás a desembolsar US$ 173 milhões por garantia bancária dos sócios, juros, honorários e despesas processuais, o que fez com que a conta aumentasse para US$ 639 milhões. O documento afirma que há de se apurar por que a Petrobrás não cumpriu a decisão proferida em abril de 2009. "Ao que parece, essa postura levou a empresa a arcar com milhares de dólares referentes a juros e correção monetária." E mais uma vez pede a responsabilização do Conselho de Administração. "Caso se constate que não havia razões suficientes para o descumprimento da decisão arbitral, deve-se apurar a responsabilidade dos gestores e membros do Conselho de Administração." Crise. A manifestação da presidente ao questionamento do Estado causou uma crise política, que acarretou na aprovação de uma CPI para investigar a estatal. Em meio ao caso de Pasadena, outras suspeitas recaíram sobre a Petrobrás. A principal envolve ligações do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa com o doleiro Alberto Youssef. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Postado há Yesterday por Ivan de Colombo