BLOG KAIO SERGIO BARAÚNA

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quarta-feira, 16 de abril de 2014

Larissa também esta fora dá disputa

Decisão da Justiça Eleitoral de Mossoró sobre candidatura de Larissa Rosado sairá hoje a noite 16 de abril de 2014

O juiz Herval Sampaio, da 33 Zona Eleitoral, confirmou ao PANORAMA POLÍTICO que a decisão sobre o pedido de registro de candidatura da deputada estadual Larissa Rosado, que deseja disputar o pleito suplementar de Mossoró pelo PSB, será divulgado na noite de hoje. O magistrado, que estava em Natal onde participou de reuniões no Tribunal Regional Eleitoral e na comissão de improbidade, da qual faz parte, já está a caminho de Mossoró. “Estou com 90% da decisão concluída. Posso assegurar que, ainda hoje, a decisão estará divulgada”, completou.

Aprovado as doações de campanhas

Senado aprova fim de doações de empresas a partidos políticos e candidatos 16 de abril de 2014

Destaque da Agência Brasil: Doações de empresas em dinheiro ou por meio de publicidade a candidatos e partidos políticos podem ficar proibidas. O substitutivo ao projeto de lei (PLS 60/2012) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em turno suplementar. Se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, a matéria segue para a Câmara dos Deputados. O substitutivo de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) altera a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Inicialmente a ideia da senadora Vanessa Grazziotin era estender aos doadores de campanha, sejam pessoas físicas ou jurídicas, as limitações já impostas aos candidatos pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). O PLS 60/2012 tratou, assim, de transpor os mesmos critérios de elegibilidade definidos na Lei da Ficha Limpa para classificação de cidadãos e empresas legalmente aptos a investir em campanhas eleitorais. Sob o argumento de que pessoas jurídicas não têm direito a voto e que, portanto, as eleições são processos com participação direta exclusiva dos eleitores, Requião decidiu pela proibição de toda e qualquer contribuição financeira de empresas a partidos e candidatos. Quanto às restrições a doações de pessoas físicas, Requião considerou desnecessária a exclusão de doadores ‘ficha suja’ como proposto pelo PLS 60/2012. Atualmente, as doações de cidadãos para campanhas são limitadas a 10% do valor dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior. “Considero essa regra aceitável no caso das pessoas físicas, cujas diferenças de rendimento não são, normalmente, tão grandes quanto as diferenças no faturamento das empresas”, justificou Requião.

terça-feira, 15 de abril de 2014

Em maus lençóis

Operação Assepsia: Juiz condena procurador do município a pena de quatro anos e oito meses.

O Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal, José Armando Ponte Dias Junior, condenou o advogado e Procurador do Município de Natal Alexandre Magno Alves de Souza e os empresários, representantes da Associação Marca, Rosimar Gomes Bravo e Antônio Carlos de Oliveira Júnior, na primeira sentença em denúncia oferecida à Justiça pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte contra esquema criminoso montado no âmbito do Município de Natal para gerir as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs), desbaratado no curso das investigações da operação Assepsia, deflagrada no final de junho de 2012. O Magistrado julgou procedente a pretensão punitiva contra o réu Alexandre Magno Alves de Souza pelo cometimento do crime de corrupção passiva e os réus Rosimar Bravo e Antônio Carlos de Oliveira Júnior pelo cometimento do crime de corrupção ativa. O Procurador do Município Alexandre Magno Alves de Souza teve pena definitiva fixada em quatro anos e oito meses de reclusão mais 160 dias-multa, com o valor do dia multa fixado em metade do salário mínimo vigente em junho de 2011. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade é o semi-aberto, sendo permitido ao réu recorrer em liberdade. Em razão da condenação pelo crime cometido, o Juiz também determinou ao réu Alexandre Magno Alves de Souza a perda do cargo efetivo de Procurador do Município de Natal, reconhecendo sua inteira incapacidade moral para o exercício de funções públicas. Para a ré Rosimar Bravo, o Magistrado fixou pena definitiva de três anos e seis meses de reclusão e de 120 dias-multa, com o valor do dia multa também fixado em metade do salário mínimo vigente em junho de 2011. Com pena menor, o Juiz substituiu a pena privativa de liberdade aplicada à representante da Marca por duas penas restritivas de direito, sendo uma delas a prestação de serviços à comunidade, a ser cumprida junto à entidade escolhida pela competente Vara de Execuções Penais da Comarca do Rio de Janeiro, onde reside a acusada, à razão de uma hora de serviço por dia de condenação, e a outra restritiva de direito sendo a prestação pecuniária em favor de entidade filantrópica sediada mo Município de Natal, fixada no valor de R$ 20 mil. O Juiz também permitiu a Rosimar Braso recorrer da sentença em liberdade. Por último, o Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, condenou o empresário Antônio Carlos de Oliveira Júnior a pena definitiva de três anos de reclusão e 100 dias-multa, também fixando o valor do dia-multa em metade do salário mínimo vigente em junho de 2011. Para o réu Antônio Carlos, o Magistrado também substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, sendo a prestação de serviços à comunidade junto à entidade escolhida pela Justiça no Rio de Janeiro, e a prestação pecuniária no valor de R$ 15 mil para entidade filantrópica aqui de Natal. O Juiz permitiu que o acusado possa recorrer em liberdade.

Nesse caso para resolver isso só um concurso publico

MP recomenda que prefeito desfaça contratação temporária de pessoal 14 de abril de 2014

O Ministério Público Estadual, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, encaminhou Recomendação ao prefeito Roberto Germano para que desfaça, de imediato, a contratação precária de pessoal bem como das hipóteses de desvio de função existentes no município. A Recomendação visa compelir a administração a ocupar os cargos efetivos vagos, com a nomeação dos aprovados nos últimos concursos públicos realizados nos anos de 2010 e 2012.

A representante ministerial alerta que a referida contratação temporária fere princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e da legalidade, configurando elemento subjetivo de ato de improbidade administrativa. A 3ª Promotoria de Justiça de Caicó adverte ao Município que em caso de não cumprimento da Recomendação, o Ministério Público Estadual irá adotar as medidas pertinentes que objetivem à responsabilização do gestor, inclusive, eventual ajuizamento de ação por ato de improbidade administrativa. Para a representante ministerial, a contratação temporária é uma medida de caráter excepcional, não se podendo banalizar sua utilização para suprir vagas existentes, em razão da falta de planejamento da Administração Pública ou para burlar a necessidade da realização de concurso ou ainda a convocação de aprovados em concurso vigente, notadamente, quando essa contratação é destinada a preencher atividades rotineiras da administração, sem qualquer conotação de urgência

segunda-feira, 14 de abril de 2014

Dilma

Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda que os responsáveis pela negociação de compra da refinaria de Pasadena sejam responsabilizados por eventuais perdas da estatal. O negócio, que contou com o aval da hoje presidente da República, Dilma Rousseff, foi iniciado em 2006 e concluído em 2012, após um longo litígio e gasto superior a US$ 1 bilhão. O documento da procuradoria de contas, ao qual o Estado teve acesso, e que subsidiará a decisão dos ministros do tribunal, sugere que a alta cúpula da Petrobrás, "incluindo os membros do Conselho de Administração", responda "por dano aos cofres públicos, por ato antieconômico e por gestão temerária", caso sejam comprovadas irregularidades. Para o Ministério Público, as falhas dos gestores da Petrobrás na condução do negócio foram "acima do razoável". Em 2006, Dilma, que era chefe da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva, presidia o Conselho de Administração da Petrobrás. No mês passado, ao saber que o Estado publicaria uma reportagem que revelaria seu voto favorável, naquele ano, à compra de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos, a presidente divulgou nota na qual afirmou só ter apoiado o negócio porque foi mal informada sobre as cláusulas do contrato. Em 2008, ainda como presidente do Conselho de Administração, Dilma passou a ser contra o negócio e atuou para tentar barrar a compra de 100% da refinaria, algo que, em razão de custos judiciais, encareceu ainda mais a transação, que precisou ser concretizada. Palavra final. O relatório final do TCU, que usará o trabalho da procuradoria de contas como base, deve sair em julho, mês em que a campanha eleitoral será iniciada. Em entrevista no mês passado, o relator do caso de Pasadena no tribunal, ministro José Jorge, afirmou: "Como a compra passou pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, como regra geral do TCU, eles podem ser chamados a se explicar". A procuradoria afirma que a Petrobrás foi "vítima" da "inabilidade de seus gestores em firmar acordos contratuais". Para o MP junto ao tribunal, da forma como o negócio foi fechado, o grupo belga Astra Oil adquiriu o direito "líquido e certo" de vender sua participação à Petrobrás, recebendo o valor fixado nos contratos. "Para ela (Astra Oil), tudo era possível, e, para a Petrobrás, ao que parece, restava acatar a decisão da sócia", afirma o relatório do Ministério Público de Contas. Os auditores designados pelo ministro relator trabalham, ainda, com outra linha de responsabilização. A intenção dos técnicos é se basear no artigo 158 da Lei das S.A., que prevê punição aos gestores quando houver violação "ao dever de cuidado e diligência" ou "imprudência, negligência e imperícia". A legislação impõe que "o administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios". Belgas. A Astra impôs várias condições à estatal para firmar a parceria, exatamente o contrário do que deveria ter ocorrido, afirmam os procuradores. "Ela estava fora do negócio e tinha o direito, se não a obrigação, de exigir garantias mínimas da futura sócia, sobretudo ante o preço que se dispôs a pagar", diz o documento. "O poder de decisão não minimizou os riscos do negócio para a estatal brasileira. Ao contrário, só os aumentou", completa o relatório. Um dos pontos criticados no texto é o fato de a Petrobrás pagar duas vezes pelo combustível estocado na refinaria, já que arcou pela unidade com estoques inclusos e, posteriormente, pagou mais uma vez pelos estoques. Há "evidências consistentes", diz o texto, de que o valor dos produtos estocados não estava incluso nos US$ 360 milhões pela aquisição porque a Petrobrás nem sequer tinha conhecimento do volume e do valor dos estoques. A análise da operação ainda critica a oposição da estatal de levar adiante uma batalha judicial para não cumprir as cláusulas contidas no contrato de compra da refinaria. Laudo da Justiça dos EUA confirmou o valor de US$ 466 milhões pelo restante da unidade e ainda obrigou a Petrobrás a desembolsar US$ 173 milhões por garantia bancária dos sócios, juros, honorários e despesas processuais, o que fez com que a conta aumentasse para US$ 639 milhões. O documento afirma que há de se apurar por que a Petrobrás não cumpriu a decisão proferida em abril de 2009. "Ao que parece, essa postura levou a empresa a arcar com milhares de dólares referentes a juros e correção monetária." E mais uma vez pede a responsabilização do Conselho de Administração. "Caso se constate que não havia razões suficientes para o descumprimento da decisão arbitral, deve-se apurar a responsabilidade dos gestores e membros do Conselho de Administração." Crise. A manifestação da presidente ao questionamento do Estado causou uma crise política, que acarretou na aprovação de uma CPI para investigar a estatal. Em meio ao caso de Pasadena, outras suspeitas recaíram sobre a Petrobrás. A principal envolve ligações do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa com o doleiro Alberto Youssef. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Postado há Yesterday por Ivan de Colombo

sexta-feira, 11 de abril de 2014

PROTOCOLADA A IMPUGNAÇÃO DE SILVEIRA

Cláudia Regina pede impugnação da candidatura de Francisco José Júnior



A prefeita cassada e
 afastada, Cláudia Regina, DEM, deu o pontapé inicial na guerra judicial para as eleições suplementares de 4 de maio.

Através de seus advogados, Cláudia oficializou um pedido de impugnação da candidatura do prefeito Francisco José Júnior, PSD.

Em seguida ela fez a divulgação do protocolo.

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HENRIQUE NA CHINA

Deputado Fábio Faria assume a presidência da Câmara durante viagem de Henrique Alves à China


O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) assumirá a presidência da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (11), durante 10 dias, período em que o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) viaja à China, em missão oficial, juntamente com comitiva de parlamentares, à convite do governo chinês.
A pauta de votações a ser levada para definição do Colégio de Líderes na reunião da próxima terça foi discutida por Fábio Faria, Henrique Alves e o secretário Geral da Mesa, Mozart Vianna. Entre as matérias que poderão ser votadas em Plenário, está o Projeto de Lei 4078/08, que regulamenta o exercício da profissão de agente de turismo.
“Entendemos que essa é uma matéria que só valoriza a atividade do turismo, tão importante para o nosso país, especialmente para estados nordestinos como o Rio Grande do Norte. Por isso, a prioridade na votação deste PL. Também devemos incluir a pauta remanescente desta semana”, disse Faria.
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ROSALBA E JOSE AGRIPINO

Governadora Rosalba sobre a campanha de Claudia Regina: “não se preocupem, José Agripino estará na campanha”


A governadora Rosalba Ciarlini garantiu que o senador José Agripino atuará diretamente na campanha eleitoral de Mossoró, onde o Democratas terá como candidata Claudia Regina. Rosalba afirmou que a ausência do senador na convenção ocorreu porque “foi uma convenção cartorial”.
“Mas não se preocupem. Ele (José Agripino) estará na campanha e isso é o mais importante”, destacou.

LARISSA VAI OUTRA VEZ

Deputada Larissa e vereador Alex Moacir registram chapa à Prefeitura de Mossoró


A coligação Unidos por Mossoró registrou, hoje a tarde, a chapa Larissa Rosado (PSB) e Alex Moacir (PMDB) à Prefeitura na eleição suplementar de 4 de outubro. A documentação foi protocolada no cartório da 33ª Zona Eleitoral pessoalmente pelos pré-candidatos, que também registraram o Programa de Governo, como determina a Legislação Eleitoral.
A chapa Larissa/Alex Moacir foi homologada em convenção sexta-feira (4), com apoio de 12 partidos: PSB, PMDB, PROS, PRTB, PRP, PPS, PEN, PR, PRB, PTC, PT do B e PHS, além dissidentes de outras legendas não-integrantes formais da aliança. Sábado (12), começará a campanha, com comícios e propaganda, até 1º de maio, a três dias da eleição.
Larissa e Alex entregam documentação à Justiça Eleitoral - 10.04.14 - foto - Luciano Lellys

DISSO VOCÊ NÃO SABIA

REVISTA INTIMA EM CADEIA É OBRIGATÓRIO ?? Só quem abre as pernas ali sabe Como é.

"Só quem abre as pernas ali sabe Como é !!!!"

Violação de direitos, humilhações, abusos e invasão de privacidade são rotina de quem faz visitas a amigos ou familiares presos????
 Historicamente desconhecida e ignorada, a revista vexatória revela um problema crônico do nosso falido sistema carcerário.

“Eu vi muita coisa ruim. Uma senhora bem velhinha, magrinha, foi obrigada a ficar nua também. Tímida, ela tentou cobrir a genitália com as duas mãozinhas. Nossa, teve que ouvir coisas absurdas. A agente disse: ‘Você não teve vergonha de usar isso pra fabricar bandido pra encher o saco da gente, agora tem vergonha de mostrar?’. Ela tremia de medo. E eu não podia falar nada, porque, se eu reagisse, sabia que meu filho seria espancado.” Essa história foi contada por dona Cremilda, que fez visitas regulares ao filho, ex-detento, durante os 12 meses em que ele esteve na prisão.