GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

STF abre inquérito
contra governador do DF, Agnelo Queiroz

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso acatou um pedido do Ministério Público e abriu inquérito contra o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). Ele é suspeito de ter cometido crimes contra a administração pública quando foi diretor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) entre 2007 e 2010.
O pedido de abertura de inquérito teve como base os desdobramentos Operação Panacéia, da Polícia Civil de Minas Gerais. Ela apurou indícios de envolvimento de assessores de Agnelo com um grupo farmacêutico acusado de fraudes, formação de cartel e sonegação fiscal.
Escutas telefônicas feitas pela polícia revelam que representantes do laboratório Hipolabor, com sede em Minas, recorriam a assessores próximos de Agnelo para agilizar demandas na Anvisa.
Na Operação Panaceia foi apreendida uma agenda que apontaria supostos pagamentos ao governador. Nela, há a anotação, para o dia 24 de maio de 2010, de “Agnelo”, ao lado de “50.000″. No dia 30, mais um registro: “Agnelo: 50″.
Além de Agnelo, também responderá ao inquérito o deputado Fábio Ramalho (PV-MG). Devido à presença dele o caso foi para o STF. Se estivesse somente o governador sendo investigado a apuração caberia ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Ramalho é investigado pois ele foi acionado pelo grupo laboratorial para agendar audiências na Anvisa.
OUTRO LADO
O governador Agnelo, através de sua secretaria de Comunicação, negou qualquer tipo de irregularidade e criticou supostos vazamentos da operação Panaceia, feitos pela “Polícia Civil de Minas Gerais, governada pelo PSDB”.
Em nota, a secretaria também alegou que “as sindicâncias da Anvisa, todas submetidas e validadas pela Controladoria-Geral da União, atestam a regularidade dos atos de Agnelo Queiroz, assim como certamente restará comprovado a partir do inquérito autorizado pelo Supremo Tribunal Federal”.
Sobre o laboratório Hipolabor, disse que “estranha as bravatas dos dirigentes” da empresa, em que “fazem conjecturas que sequer se realizaram”.
A assessoria do deputado Ramalho disse que o caso é muito antigo e que ele não iria se pronunciar.