ENCONTRO DE PREFEITOS

PREFEITOS TERÃO MOBILIZAÇÃO NA TERÇA (25) EM BRASÍLIA.

Os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais agentes municipais foram convidados a participar de mobilização em Brasília, na terça-feira (25).
Na pauta das discussões a aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a reformulação da Lei Complementar 116/2003 do Imposto Sobre Serviços (ISS); que as desonerações do IPI não impactem no porcentual repassado aos municípios; a apreciação pelo STF da Lei 12.734/2012 com a redistribuição dos royalties de petróleo e gás e o encontro de contas das dívidas previdenciárias.

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