JUSTIÇA DETERMINA EXONERAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS DE CONFIANÇA DO ESTADO.
Uma ação civil pública ajuizada em 2012, pelo Ministério Público
Estadual (MPE-RN), contra o Governo do Estado e a prefeitura municipal
de Currais Novos ganha mais um capítulo.
Uma determinação judicial proferida pelo juiz Marcus Vinícius Pereira
Júnior aponta a necessidade da contratação de 78 médicos, 10 assistentes
sociais e 30 enfermeiros para atuarem no Hospital Regional Dr. Mariano
Coelho, de Currais Novos.
A determinação foi descumprida pela parte ré. Segundo consta nos autos
do processo, o Estado nomeou ou transferiu para a unidade apenas seis
médicos, 11 enfermeiros, um farmacêutico, um bioquímico e 30 trinta
técnicos de enfermagem. As informações foram prestadas em 18 de
fevereiro de 2014, por Carlos Magno Correia Gomes, diretor
Administrativo da unidade hospitalar. O Estado alega a inexistência de
recursos para o cumprimento da determinação judicial de nomeação.
Com o objetivo de resolver a pendência, o magistrado determinou no
último dia 19 de março a suspensão de todas as nomeações de servidores
por parte do Estado para o exercício de cargos de confiança, ou seja,
aqueles exercidos por pessoas que não integram os quadros efetivos do
Rio Grande do Norte.
Para disponibilizar os recursos financeiros para a contratação
determinada pelo Juízo de Currais Novos, Marcus Vinícius ordena a
exoneração das pessoas ocupantes dos cargos de confiança, em âmbito
estatual, para adequar à realidade orçamentária do RN.
Uma ação civil pública ajuizada em 2012, pelo Ministério Público
Estadual (MPE-RN), contra o Governo do Estado e a prefeitura municipal
de Currais Novos ganha mais um capítulo.
Uma determinação judicial proferida pelo juiz Marcus Vinícius Pereira
Júnior aponta a necessidade da contratação de 78 médicos, 10 assistentes
sociais e 30 enfermeiros para atuarem no Hospital Regional Dr. Mariano
Coelho, de Currais Novos.
A determinação foi descumprida pela parte ré. Segundo consta nos autos
do processo, o Estado nomeou ou transferiu para a unidade apenas seis
médicos, 11 enfermeiros, um farmacêutico, um bioquímico e 30 trinta
técnicos de enfermagem. As informações foram prestadas em 18 de
fevereiro de 2014, por Carlos Magno Correia Gomes, diretor
Administrativo da unidade hospitalar. O Estado alega a inexistência de
recursos para o cumprimento da determinação judicial de nomeação.
Com o objetivo de resolver a pendência, o magistrado determinou no
último dia 19 de março a suspensão de todas as nomeações de servidores
por parte do Estado para o exercício de cargos de confiança, ou seja,
aqueles exercidos por pessoas que não integram os quadros efetivos do
Rio Grande do Norte.
Para disponibilizar os recursos financeiros para a contratação
determinada pelo Juízo de Currais Novos, Marcus Vinícius ordena a
exoneração das pessoas ocupantes dos cargos de confiança, em âmbito
estatual, para adequar à realidade orçamentária do RN.
