Um dos melhores advogados do RN fala sobre os processos de Luciana.

Erick Pereira Prefeita ganha o direito de reassumir o mandato Publicação: 25 de Julho de 2014 Tribuna do Norte/Politica A prefeita de Baraúna Luciana Oliveira (PMDB), que foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral, retornará ao cargo de titular do Executivo. A decisão de aceitar o recurso e reverter os efeitos da decisão do TRE foi do ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral. Logo que seja publicada a decisão no Diário da Justiça Eletrônico, o que está previsto para ocorrer hoje, a prefeita será empossada novamente. Luciana Oliveira, que assumiu o cargo depois da cassação do primeiro colocado na eleição de 2012, Isoares Martins (PR), também foi afastada em seguida, sob acusação de abuso de poder econômico. “O que existe é o desejo do Judiciário de fazer novas eleições (em Baraúna), mas essa não é a hipótese prevista no Código Eleitoral. Não é porque cassou o primeiro lugar (nas eleições) que vai ter que cassar o segundo colocado”, disse o advogado Erick Pereira, que defende a prefeita Luciana Oliveira. O advogado observou que a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes foi pela “razoabilidade e ponderação”. “Eu mostrei ao ministro que foi mero erro formal (o fato de não ter declarado R$ 4.500), passível de correção. O ministro valorou como desproporcionalidade (a decisão do TRE) e mandou voltar (a prefeita)”, relatou Erick.