Novas medidas são anunciadas para o combate à informalidade e sonegação!

Novas medidas para o combate à sonegação e à informalidade no mercado de trabalho foram anunciadas nesta quarta-feira, 11 de fevereiro. O objetivo final também é de elevar as receitas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Um projeto de lei com aumento de multa para o empregador que mantém empregado sem carteira assinada será proposto. O valor atual é de R$ 402,53, e está defasado segundo Paulo Sérgio de Almeida, secretário de Inspeção do Trabalho.
Outra medida será uma mobilização de fiscalização em todo o País, além do uso de fiscalização eletrônica. A estimativa é que 4 milhões de trabalhadores informais atuem no Brasil hoje, o que significa uma perda de receita de R$ 92 bilhões.
“É a carteira assinada que mantém todos os direitos dos nossos trabalhadores, mas (a medida) também significa maior arrecadação de FGTS e seguridade social”, relata Almeida.
Plano de combate à informalidade.
As medidas fazem parte do Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados (Plancite), anunciado em maio de 2014. Para 2015, o ministério pretende capacitar 1500 auditores nas novas ferramentas de fiscalização do FGTS.
Habilitação via internet
Serviços de Habilitação podem ser solicitados via Internet no Portal do Condutor Após se cadastrar em postos de atendimento do Detran/RN, com Identidade e CPF, os potiguares terão a possibilidade de ter acesso ao Portal do Condutor. Surgido para facilitar os Serviços de Habilitação aos motoristas, o acesso será possibilitado via internet. Após o cadastro, a segunda Via da Carteira Nacional de Habilitação, a Permissão Internacional para Dirigir e a CNH definitiva poderão ser solicitadas via internet pelo Portal do Condutor. Basta acessar o site do Detran/RN ( www.detran.rn.gov.br ), clicar na aba “Serviços” e acessar o Portal com CPF e senha cadastrada. Ao solicitar um dos serviços será gerada a respectiva taxa, o boleto para pagamento também pode ser acessado no site do Detran na aba “consulta de pessoas e boleto”. Há opções tanto para correntistas do Banco do Brasil como também para os demais bancos. Podendo a guia ser paga no próprio BB ou em qualquer correspondente bancário, d
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