Arca potiguar divulga seleção é critérios de participação no programa Nacional de Habitação Rural PNHR

Novas medidas são anunciadas para o combate à informalidade e sonegação!  Novas medidas para o combate à sonegação e à informalidade no mercado de trabalho foram anunciadas nesta quarta-feira, 11 de fevereiro. O objetivo final também é de elevar as receitas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei com aumento de multa para o empregador que mantém empregado sem carteira assinada será proposto. O valor atual é de R$ 402,53, e está defasado segundo Paulo Sérgio de Almeida, secretário de Inspeção do Trabalho. Outra medida será uma mobilização de fiscalização em todo o País, além do uso de fiscalização eletrônica. A estimativa é que 4 milhões de trabalhadores informais atuem no Brasil hoje, o que significa uma perda de receita de R$ 92 bilhões. “É a carteira assinada que mantém todos os direitos dos nossos trabalhadores, mas (a medida) também significa maior arrecadação de FGTS e seguridade social”, relata Almeida. Plano de combate à informalidade. As medidas fazem parte do Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados (Plancite), anunciado em maio de 2014. Para 2015, o ministério pretende capacitar 1500 auditores nas novas ferramentas de fiscalização do FGTS.