Kaío Sergío Baraúna

NOVAS REGRAS DO SEGURO-DESEMPREGO: ADVOGADO EXPLICA COMO FUNCIONA O BENEFÍCIO. Já estão em vigor as novas regras referentes ao seguro-desemprego em razão do início da vigência da Medida Provisória nº 665/2014, que alterou o artigo 3º da Lei n.º 7.998 de 1990 que trata dos meses trabalhados e parcelas a receber. “As referidas mudanças incidirão para os trabalhadores que fizerem o requerimento do seguro-desemprego pela primeira vez ou pela segunda vez durante a sua vida profissional. Contudo, a partir da terceira solicitação, as regras praticamente não sofreram alterações”, explica o advogado trabalhista Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados. É importante destacar que o parâmetro que define a aplicação das novas regras do seguro-desemprego é a data de demissão do vínculo de emprego que o trabalhador está requerendo o benefício, razão pela qual as novas regras serão aplicadas para as demissões consolidadas a partir de 28 de fevereiro de 2015. A regra a

TSE recebe pedido de registro do Partido do Servidor  O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu pedido de registro do Partido do Servidor Público e Privado (PSPP). O registro da nova legenda foi feito no nome de Jair Agostinho de Andrade, que se apresenta como presidente nacional da sigla. O caso está sob a relatoria do ministro Luiz Fux. Junto ao pedido de registro, o partido diz ter anexado o programa e o estatuto do partido, além da certidão do cartório de registro civil da pessoa jurídica e certidões fornecidas pelos cartórios eleitorais que comprovam o apoiamento mínimo de eleitores.

SBT terá acesso à “caixa-preta” do Ibope após decisão judicial  Após 14 anos, o SBT venceu uma disputa judicial contra o Ibope e terá acesso à “caixa-preta” da empresa. O processo, declarado “transitado em julgado” em 19 de fevereiro, não aceita mais recursos. A emissora agora aguarda apenas o cumprimento da sentença. Em nota, o Ibope alega que a decisão, na prática, não implica em qualquer mudança na conduta já adotada pelo instituto. O conflito teve início em 2001, quando o SBT questionou os resultados sobre a audiência minuto a minuto do Ibope. Naquele ano, a principal disputa entre as duas emissoras se concentrava nas tardes de domingo, com os programas dos apresentadores Gugu e Faustão – a rivalidade era tanta que as atrações chegavam a sincronizar os intervalos comerciais, para evitar que a audiência escapasse durante o break. O canal de Sílvio Santos chegou a ser punido pelo instituto e ficou com o serviço suspenso por 24 horas.

Governo decreta calamidade em 153 municípios do RN por causa da seca, Acari esta incluso na lista  O município de Acari esta na listas dos 153 municípios do RN que o governo do estado decretou calamidade pública. O decreto foi publicado no Diário Oficial de sábado (28) e tem validade de 180 dias. Segundo o documento, as chuvas ocorridas no segundo semestre de 2014 e neste início de 2015 no RN foram insuficientes para a formação de estoques de água potável nos reservatórios que atendem parte da zona rural. De acordo com a publicação, para decretar calamidade o governo considerou a previsão da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) de chuvas abaixo da média histórica para 2015 e ainda que os prejuízos financeiros ocasionados pela escassez hídrica verificada no ano de 2014, em todo o território do estado do Rio Grande do Norte, chegam a R$ 3.8 bilhões de reais. Ainda segundo informações do governo, dos 167 municípios do estado, 120 são abastecidos por carros-pipa atualmente,

Prefeito Adolfo Silveira, realiza a maior festa da história política de Francisco Dantas  O Governo “Adolfo Silveira”, apesar de todas as limitações por está à frente da administração a menos de 90 dias e trabalhar para organizar a máquina pública, mostrou seu poder de organização e dinamismo, ao realizar a maior festa da história de Francisco Dantas, gerando entretenimento, lazer, diversão e também emprego e renda para a população do município. A programação alusiva aos 52 anos de emancipação política de Francisco Dantas foi realizada no período de 25 a 29 de março, e levou, milhares de pessoas as ruas do município, na data alusiva ao aniversário da cidade, 26 de março, quando a administração municipal promoveu a maior festa da história do município, coroada com a realização do sonho de 40 famílias que receberam naquela ocasião, a casa própria. A solenidade de entrega contou com as presenças, além do Prefeito Adolfo Silveira e do Prefeito de Encanto, Alberone Neri, de oito dos no

Vereador mossoroense é condenado por crime de improbidade  Vereador Alex Moacir diz que vai recorrer da decisão "SANGUESSUGAS" O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró obteve, através de embargos de declaração, a reforma da sentença que condenou sete envolvidos na chamada “Máfia dos Sanguessugas”, por desvio de mais de R$ 700 mil destinados à Fundação Vingt Rosado. A decisão judicial confirmou as sanções aplicadas aos condenados anteriormente e ainda acrescentou a de suspensão dos direitos políticos para o vereador de Mossoró Alex Moacir de Souza Pinheiro, do PMDB. A decisão foi tomada ainda em 2014, porém teve de ser corrigida para inclusão da sanção aplicada a uma condenada, que havia sido omitida na sentença integrativa. Além do vereador, foram condenados Francisco de Andrade Silva Filho, Valney Moreira da Costa, Gilmar Lopes Bezerra, Vânia Maria de Azevedo Moreira, Vera Lúcia Nogueira Almeida e Joacílio Ribeiro Marques, todos por atos de improbidade. O vereador

A partir de 1º de abril, empregador terá de pedir seguro-desemprego pela internet Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet. A medida começa a valer na próxima quarta-feira, 1º de abril, de acordo com resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e a comunicação de dispensa de trabalhadores por meio do aplicativo Empregado Web, disponível no Portal Mais Emprego, do ministério. A entrega dos formulários impressos, utilizados hoje, será aceita até 31 de março.Segundo o ministério, o sistema dará maior rapidez à entrega do pedido, além de garantir a autenticidade dos dados, e possibilitará o cruzamento de informações sobre os trabalhadores em diversos órgãos, facilitando consulta

Fim das coligações proporcionais: vantagens e desvantagens  A Proposta de Emenda Constitucional que acaba com as coligações proporcionais entra em uma fase decisiva. Após ser aprovada pelo Senado, a votação na Câmara dos Deputados, que deverá ocorrer após a Semana Santa, é determinante para mudar as regras para escolha de deputados federais, estaduais e vereadores. Vantagem Acaba com a distorção de se votar em um partido e eleger candidatos de outra legenda. Pode reduzir o número de “legendas de aluguel”, forçando a fusão ou a extinção de partidos pouco representativos no país. Acaba com coligações de ocasião, montadas com fins exclusivamente de estratégia eleitoral.Exige que partidos busquem candidatos viáveis, forçando um maior diálogo com as bases. Desvantagem Pode prejudicar partidos pequenos e candidatos que estão fora dos grandes partidos, mas tem respaldo eleitoral. Proposta pode ter pouca viabilidade política, já que encontra resistências nos partidos pequenos.

Rio Grande do Norte ganha nono dígito a partir de maio  A partir de 31 de maio deste ano os estados de Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte deverão acrescentar o dígito 9 para fazer chamadas para celulares. A mudança começou em 2012 e já é realidade em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pará, Amazonas, Maranhão, Amapá, e Roraima. O objetivo é aumentar a disponibilidade e padronizar os números da telefonia móvel no país. Dessa forma, os telefones passam a ter o seguinte formato “9XXXX-XXXX”. A mudança vale tanto para envio de SMS, como para ligações. Os telefones fixos continuarão com 8 dígitos. Por um período de 40 dias as chamadas sem o número 9 serão completadas. Durante esse tempo de adaptação, ocorrerão interceptações e os usuários receberão mensagens com orientações sobre a nova forma de discagem.

Eleições 2016: jogo sem regras definidas  As Eleições 2016 já bateram à porta dos pré-candidatos, mas o Congresso Nacional ainda não definiu completamente as regras do jogo. Reeleição ou prorrogação de mandato? O cenário ainda é obscuro.

Decisão do TSE faz Cláudia Regina voltar para o jogo político  A notícia mais comentada da semana nas ruas e nas redes sociais foi a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de juntar os 12 processos de cassação da prefeita Cláudia Regina (DEM) para julgar em uma só sessão. Os leigos, movidos pela passionalidade comum ao ambiente político-eleitoral, estabeleceram a discussão se Cláudia volta, ou não, para o cargo de prefeita de Mossoró. A coluna postou algumas notas sobre o assunto, como forma de esclarecer melhor àqueles que não entenderam bem a decisão dos ministros do TSE. Mas, as dúvidas e o desencontro de opinião permaneceram. Então, vamos tentar tirar as dúvidas, colocando os pontos em seus devidos lugares. 1 – Não houve conexão dos processos. O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, até sugeriu, porém não foi aprovado pela Corte. 2 – Foi estabelecido que todos os processos que versam sobre a cassação de mandato de Cláudia Regina nas instâncias de primeiro (33.ª Zona E

Governo do estado destina R$ 6 milhões para a cultura  Mediante decreto regulamentando as renúncias fiscais, o governador do estado, Robinson Faria, destinará R$ 6 milhões para projetos culturais no atual exercício. Na quarta-feira (1º) será publicado o regulamento para apresentação de propostas.

Terceiro decêndio de março do FPM será de R$ 1,8 bilhão; Mês fechará com queda de 27,16% em comparação com fevereiro  O terceiro decêndio de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser creditado nas contas das prefeituras brasileiras na próxima segunda-feira, dia 30, será de R$ 1.863.188.591,73, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante bruto será de R$ 2.328.985.739,66. De acordo com cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este 3.º repasse do mês será 15,37% maior que a última estimativa divulgada dia 13 de março. Somados os três decêndios deste mês somarão R$ 6.046 bilhões. Em 2014, no mesmo mês a soma foi de R$ 5.404 bilhões. Portanto, haverá crescimento de 11,88%, em termos reais – que considera a inflação. Por outro lado, em relação a fevereiro deste ano, o FPM de março apresentou queda de 27,16%. Acumulado e Previsão - No acumulado de 2015,

Câmara deve discutir reforma política em maio ...  O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ontem (26), em São Paulo, que o debate sobre a reforma política deve ser feito, pela Casa, no mês de maio. “Vamos fazer uma semana, que será em maio, para votarmos única e exclusivamente tudo o que tivermos que votar em matéria de reforma política”, disse ele. Segundo ele, na semana agendada, serão votadas questões envolvendo a legislação eleitoral, por exemplo. “De lá sairão algumas alterações, certamente, na legislação eleitoral e na Constituição Federal, que tratam sobre o tema reforma política”, disse ele, ressaltando que as alterações já deverão valer para as próximas eleições, em 2016.

Polícia deve convocar 700 concursados até terça-feira dia 31 O Comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte ainda não tem uma data definida para a divulgação do resultado dos exames de saúde dos 709 homens convocados para a última fase do concurso para soldados da Polícia Militar, que é o curso de formação. Entretanto, o tenente-coronel Silvério Soares de Souza Monte, clínico-geral do Centro de Saúde da PM, informou que a relação com os nomes dos aprovados sairá até o final deste mês, ou seja, até a próxima terça-feira, 31. A informação foi confirmada à TRIBUNA DO NORTE na manhã de ontem pelo comandante da Polícia Militar do RN, coronel Ângelo Mario de Azevedo Dantas. “Todo dia tem gente me ligando para saber disso. O que posso dizer é que estive com Silvério há pouco tempo e ele me falou que o resultado sairá provavelmente até o último dia deste mês”, comentou.

IBGE cancela contagem da população em 2016 após corte no orçamento 'Contenção orçamentária' do Ministério do Planejamento é motivo, diz IBGE. Comunicado diz que direção tentava reverter decisão desde setembro. A contagem da população brasileira de 2016 foi cancelada em virtude de cortes no orçamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelo Ministério do Planejamento. A informação foi repassada para os funcionários do instituto através de um comunicado interno divulgado na terça-feira (23) e confirmada ao G1/Rio pela assessoria de imprensa do IBGE nesta quinta-feira (26). No comunicado, a direção diz que tentava reverter a decisão do corte desde setembro e que terá que se concentrar no Censo Agropecuário. "Diante dessa realidade, o IBGE agora concentrará seus esforços no planejamento do Censo Agropecuário 2016 e na redefinição do plano de trabalho da Base Territorial e do Cadastro de Endereços" (leia a íntegra abaixo). Em setembro, a presidente

PL nascerá forte no Estado e poderá desfalcar a bancada do PMDB na Assembléia  O novo Partido Liberal no Rio Grande do Norte poderá nascer como o maior partido com representação na Assembleia Legislativa, desfalcando o PMDB, partido comandado pelo ex-deputado federal Henrique Alves. A nova legenda deve nascer forte, com um quarto dos deputados da Casae deverá ter seis deputados estaduais desta nova legislatura que já negociam acesso ao novo partido. O deputado estadual Gustavo Carvalho, atualmente filiado ao PROS e ligado politicamente ao governador do Estado, Robinson Faria (PSD), é quem comandará a legenda. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB) também teria como novo domicílio eleitoral o PL. Ezequiel possivelmente não seria a única baixa do PMDB. O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) também estudaria a possibilidade de deixar a legenda para se filiar ao PL. O PSB da ex-governadora Wilma de Faria também perderia uma cadei

PRESENTE DE DEUS.. Devido as intensas chuvas que vem caindo ultimamente em toda a região, graças a Deus o cenário está mudando a olhos vistos; o solo antes desnudo, cobre-se de verde, o cheiro de terra molhada nos faz lembrar os grandes invernos. O homem do campo anima-se, a esperança está mais verde e a espera de tirar da terra semeada o fruto para as mesas. Tudo é alegria em tempo de chuvas, as crianças brincam nos açudes que enchen-se de águas . E aqui deixo uma frase , inspirada por Deus: Enquanto o homem nos oferece migalhas Deus nos presenteia com a FARTURA

Apesar de aprovado no Senado, Câmara deve rejeitar fim das coligações proporcionais  Senado e Câmara vão divergir sobre o tema INTERESSES DIVERGENTES Apesar de muito difundido na imprensa, a aprovação do fim das coligações proporcionais pelo Senado, não deve ter a mesma aceitação na Câmara dos Deputados. A matéria foi aprovada em dois turnos pelos senadores e segue para duas votações na Câmara dos Deputados. Explico as razões Ora, os senadores não são afetados pela eventual mudança nas regras, pois par se elegerem não se submetem à regra da proporcionalidade, vez que a eleição de senador se dá por eleição majoritária. Portanto, esse é um problema para deputados federais, estaduais e vereadores (eleitos pelo sistema proporcional). Assim, entendo que os deputados não devem aprovar a alteração, pois são muitos os partidos existentes na Câmara, inclusive em sua maioria, partidos tidos como pequenos, que teriam dificuldade em eleger seus representantes com a nova regra. Agor

Governos deverão pagar precatórios atrasados até fim de 2020, decide STF O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (25) como se dará, a partir de agora, o pagamento dos precatórios, valores que o Estado deve a cidadãos. No julgamento, ficou decidido que as dívidas já reconhecidas pela Justiça e ainda não pagas deverão ser quitadas até o final de 2020. Além disso, a partir desta quinta (26), as dívidas passarão obrigatoriamente a ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), medida da inflação do IBGE que leva em conta a variação do custo de vida médio de famílias com renda mensal entre 1 e 40 salários mínimos das 11 principais regiões metropolitanas do país. A decisão é resultado de um julgamento de 2013 que considerou inconstitucional o uso da Taxa Referencial (TR) – índice usado para corrigir a poupança e menor que a inflação – para reajustar as dívidas não pagas. Pela decisão do STF, o uso da TR foi declarado válido para

Novo Código: artigo irrita juízes e advogados.  Um impecável artigo do novo Código de Processo Civil irritou juízes e advogados – alguns em altas posições da magistratura. Trata-se do artigo 144, que lista as situações de conflitos de interesses que devem fazer um juiz declarar-se impedido. Diz o texto que o juiz deve dar-se como impedido em um processo que tenha como parte cliente de um escritório de advocacia em que seu cônjuge, companheiro ou parente, até o terceiro grau, trabalhe. Isso complica a vida de muitos juízes cujos filhos, por exemplo, são advogados

Senado proíbe coligações entre partidos para eleição de deputados e vereadores Quarta, 25 de março de 2015  O Senado aprovou nesta terça (24), de forma definitiva, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A PEC (proposta de emenda constitucional) proíbe os partidos políticos de formar coligações nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleias e Câmaras de Vereadores. Ficam mantidas as coligações somente nas eleições majoritárias –presidente da República, governos estaduais, municipais e Senado. Os senadores tinham aprovado a PEC no começo de março em primeiro turno e concluíram sua análise em segundo turno nesta terça. A proposta segue para votação na Câmara dos Deputados. No total, 62 senadores votaram a favor da PEC, 1 contra e 1 se absteve. A proposta é o primeiro item da reforma política, anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como prioridade para o Congresso nos próximos meses. A Câmara e o Senado vão elaborar em conjunto

Dilma sanciona com vetos lei sobre fusão de partidos  A presidenta Dilma Rousseff sancionou com dois vetos, a Lei 13.107, que trata da fusão de partidos políticos. A lei estabelece tempo mínimo de cinco anos de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que partidos possam se fundir. A lei e os vetos estão publicados na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União. Em caso de fusão ou incorporação, a lei determina que os votos dos partidos que se juntaram sejam somados para definir o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. Um dos vetos retirou da lei a possibilidade de que políticos com mandato, eleitos por outras legendas, pudessem se filiar ao novo partido criado por fusão sem perder o mandato. O outro trecho vetado tratava do registro das siglas criadas por fusões. No texto aprovado pelo Congresso, estava previsto que a existência legal do novo partido se daria a partir do registro do estatuto e do programa no Oficial Civil

Prefeituras vão atrasar salários por causa do FPM  Um prefeito disse hoje ao blogue que do jeito que a “tangida vaia” no meio do ano as prefeituras estarão atrasando os salários dos funcionários. Principalmente aquelas: 0.6 e 0.8. Tudo por causa do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Mais 220 Municípios tiveram o FPM bloqueado em março por conta do Pasep  A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que 226 Municípios estão com os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados por causa do não pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ou pagamento em atraso. O bloqueio ocorreu no dia 13 de março, e as prefeituras não conseguem usar o recurso creditado. Diante da situação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais sobre os precedimentos para regularização. Segundo a entidade, o Município pode identificar pelo extrato bancário se está com os recusos bloqueados para saques e transferências. Para solucionar o problema, primeiramente, o gestor precisa identificar qual pendência motivou o bloqueio do repasse. Idenficada situação, ainda segundo esclarecimentos da CNM, a administração municipal deve efetuar a regularização e apresentar as guias pagas na delegacia de jurisdição

O Futuro político do prefeito Silveira Júnior que  está nas mãos do ministro Luiz Fux, do TSE . Silveira Júnior disputou eleição suplementar em 2014 já no cargo de prefeito O ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai ajudar a esclarecer a dúvida se o prefeito de Mossoró, Silveira Júnior (PSD), poderá - ou não - ser candidato nas eleições do próximo ano. Fux é o relator da consulta feita pelo deputado federal Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, sobre a situação do prefeito que assumiu o cargo pela cassação do titular e que foi candidato nas eleições suplementares, que é o caso de Silveira. Confira, na íntegra, a consulta formulada pelo deputado Rodrigo Maia: “Presidente de Câmara de Vereadores que, por sua condição, haja assumido inteiramente a chefia do Poder Executivo em razão da cassação do mandato do titular e, posteriormente, eleito Prefeito em pleito suplementar pode ser candidato à reeleição nas próximas eleições?” De acordo com o artigo 23, inciso XII, do

MAIS DE 650 PESSOAS ESPERAM POR UMA CIRURGIA ORTOPÉDICA NO RN  O número de pacientes que aguardam, em casa ou nos hospitais, por uma cirurgia ortopédica é de 658 pessoas, segundo a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Os dados foram fornecidos pelo Complexo Estadual de Regulação esta semana. Para isso, em três meses, a Sesap pretende zerar a fila de espera por cirurgias ortopédicas no Rio Grande do Norte com a execução do Plano Estadual de Ortopedia. Este plano está sendo implantado na rede hospitalar pública e privada no estado. O plano foi feito a partir de um estudo detalhado de como a especialidade está montada no estado. Atualmente, formam a rede de atendimento em ortopedia no Rio Grande do Norte os hospitais: Walfredo Gurgel/Pronto Socorro Clóvis Sarinho, Ruy Pereira, Deoclécio Marques (Parnamirim), regionais de Currais Novos, Pau dos Ferros e Mossoró. Na rede privada, o Hospital Memorial, Médico Cirúrgico e Paulo Gurgel Segundo o secretário de Saúde do RN, Rica

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA ESTÁ CONSTRUINDO NO MUNICÍPIO E NA ZONA RURAL DE POÇO NOVO DUAS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS. A Prefeitura Municipal de Baraúna/RN, através da Secretaria Municipal de Obras secretario, Urbanismo e Serviços Públicos Sigefredo Filho, e da secretaria de Saúde, secretario Luís Miranda, iniciou recentemente a construção de duas UBS, as mesmas está sendo construídas em um terreno mais próximo dos bairros dos município alto da avenida e região sul de Baraúna já a outra esta situada na comunidade POÇO NOVO, obras essas em bom andamento com isso ira melhorá mas o atendimento no município e nas comunidades vizinhas de poço novo . Os recursos para a implantação da mesma são provenientes do Governo Federal por meio do Ministério da Saúde, sendo que a contrapartida da Prefeitura Municipal de Baraúna/RN, que juntamente com o Governo Federal são os agentes participantes esperamos que não só estas duas UBS mas também muitas outras obras venham a ser feitas em nosso mun

Prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte já poderão assinar, nesta sexta-feira (20), durante o 1o Encontro de Prefeitos e Vereadores do Rio Grande do Norte, na Escola de Governo, a partir das 15 horas, os termos de adesão ao programa Garantia Safra 2015, que beneficia centenas de produtores rurais do Estado. O benefício atende solicitação do presidente da FEMURN – Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Francisco José Júnior, que se reuniu nesta quinta-feira com o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca, Haroldo Abuana, e solicitou o atendimento aos gestores municipais. Aproveitando a presença maciça de prefeitos e prefeitas no encontro desta sexta-feira, com a presença do governador Robinson Faria e do Ministro das Cidades Gilberto Kassab, a Secretaria de Agricultura do RN estará com estrutura para a assinatura dos documentos que habilitarão os municípios para o recebimento do Garantia Safra 2015. “É mais uma demonstração do compromisso e agilidade  para ate

Inter TV Costa Branca começa a operar dia 27 no RN  Está chegando a hora! No dia 27 de março, a Inter TV Costa Branca, a mais nova afiliada da Rede Globo, passa a operar no Rio Grande do Norte. A equipe técnica trabalha em ritmo acelerado para finalizar a mais nova emissora do Rio Grande do Norte. Dentro de alguns dias, a nova afiliada da Globo vai estar no ar. A sede da Inter TV Costa Branca é em Mossoró, o sinal vai chegar a outros 122 municípios das regiões Oeste, Central e Agreste. Em Mossoró e Caicó, a programação será transmitida em sinal digital. “Se os telespectadores que antes pegavam o sinal da Inter TV Cabugi, com a nova geradora (Inter TV Costa Branca) tudo vai mudar. O canal digital da nova emissora é o 47 e o canal analógico é o 18”, contou o supervisor técnico Luis Carlos Paulo de Brito.

Redução de ISS pode trazer prejuízo aos Municípios, alerta CNM  Um projeto em trâmite no Senado Federal pretende alterar a Lei Complementar 116/2003, que trata do Imposto Sobre Serviço (ISS), de competência dos Municípios. O texto do (PLS) 65/2012 visa a redução para 3% do teto máximo da alíquota que incide nas atividades de turismo rural. O novo percentual diferenciaria da alíquota máxima de 5% que é aplicada atualmente para qualquer atividade. Na prática, significa que os Municípios perderiam uma importante receita. Preocupada, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressaltou que o projeto impacta negativamente nas finanças, principalmente nos Municípios com características mais rurais. A entidade lembrou que o artigo 150 da Constituição Federal determina que não deve haver diferença no tratamento entre contribuintes. Nesse sentido, destacou que a diminuição na alíquota do ISS fere o princípio da igualdade entre os contribuintes. Autonomia afetada A CNM informou que o

Sexta-feira será marcada por evento triplo: equinócio, eclipse e superlua  Para os apaixonados em fenômenos celestes, esta sexta-feira (20) será cheia de eventos. Além do equinócio, quando o Sol cruza o plano do equador e a noite e o dia têm exatamente a mesma duração (12 horas), a data terá um raro eclipse total do Sol, o único do ano, e uma superlua. O equinócio, que marca o início do outono no hemisfério Sul e da primavera, no Norte, ocorrerá oficialmente às 22h45 GMT (19h45 de Brasília).

CONGRESSO TRIPLICA RECURSOS PARA PARTIDOS AO APROVAR ORÇAMENTO 2015. Valor para o Fundo Partidário passou de R$ 289 mi para R$ 867 mi. Deputados também aprovaram R$ 2,3 bi para emendas de deputados novos. O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de Orçamento de 2015, com uma alteração no texto original que triplicou o valor previsto para o Fundo Partidário, que reúne recursos a serem distribuídos aos partidos políticos de forma proporcional ao tamanho de suas bancadas na Câmara. O projeto original do governo destinava R$ 289 milhões para o fundo, mas o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta, ampliou essa previsão em R$ 578 milhões. Com isso, o valor que será distribuído aos partidos políticos em 2015 foi fixado em R$ 867 milhões. No total, o Orçamento de 2015 prevê R$ 2,96 trilhões em receitas. Como o projeto não foi aprovado até 31 de dezembro do ano passado, o governo estava limitado a gastar por mês, desde janeiro, 1/12 do valor previsto e somente e

2016: Dois vereadores podem compor a chapa da oposição Baraunense no ano que vem os vereadores Flávio e Divanise querem ser prefeitos em 2016 a vereança para ele já não interessa devido aos desgastes com a conjunções erradas . Basta para isso que os exs prefeitos Aldivon Isoares apóie essa chapa, ou não! ou sejam contra e  indique outro nome que esteja na sua confiança... Se deixar um certo vereador fora do tabuleiro de opções do gestor municipal para 2016, ele fara uma outra chapa com outros partidos e assim a oposição fazer outra chapa oposicionista com outro tudo caminha para uma aliança, hoje, inesperada... entendeu ou quer que desenhe...

POPULAÇÃO APÓIA OS PROFESSORES.  a população de Baraúna apóia os professores pelas condições que atravessam os professores do município, no tocante aos salários, inclusive a  atualização do plano e com a possibilidade de redução da carga horária e melhores condições de trabalhos . A prefeita Luciana Oliveira tem enfrentado duras reclamações de grande parte dos professores e aparentemente em muitos momentos tenta solucionar esses problemas o fato e que é veiculado na mídia da cidade. 2016 vem aí e o reflexo pode ser dos piores .

JUSTIÇA CONFIRMA CASSAÇÃO DE VEREADOR POR IMPROBIDADE. Manoel Barbosa de Souza também irá pagar multa equivalente a R$ 44 mil. Sentença é válida pelo prazo de 8 anos. A Justiça do Maranhão manteve a sentença que condenou o vereador de Estreito, Manoel Barbosa de Souza, à perda da função pública, além da suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, ambos pelo prazo de 8 anos, e ao pagamento de multa civil equivalente a R$ 44 mil. O vereador Manoel Barbosa de Souza foi condenado pela 1ª Vara de Estreito, a 750 km de São Luís, por ato de improbidade administrativa, acusado de ter sido beneficiado indevidamente com o valor de R$ 22 mil, causando prejuízo ao erário municipal. Anteriormente, o Tribunal de Justiça considerou existente a improbidade ao analisar a conduta dos demais vereadores da Câmara Municipal de Estreito, pelo mesmo fato. O vereador recorreu pedindo a improcedência da ação civil pública, sustentando irregularidades na tramitação do proce

PREFEITO É PRESO AO RECEBER PROPINA Prefeito de São Sebastião do Alto, RJ, é preso após flagrante de propina. Mauro Henrique Chagas foi preso pela Polícia Federal nesta quarta (18). Prefeito teria cobrado propina de R$ 100 mil para empresário.  Mauro Henrique Chagas (PT), prefeito de São Sebastião do Alto, na Região Serrana do Rio, foi preso pela Polícia Federal na BR-101, em Macaé, nesta quarta-feira (18). Segundo a PRF, ele foi abordado durante o pagamento de uma propina no valor de R$ 100 mil, exigida por ele mesmo, para que um empresário pudesse começar obras nas áreas de saúde e saneamento no município. O valor representa 10% de duas licitações para a execução dos serviços. O ponto de encontro para o recebimento da propina foi um posto de gasolina às margens da BR-101. "O empresário já sabia da operação e colaborou com a Polícia Federal. Os agentes usaram roupas de uma suposta empresa de terraplanagem para fazer o flagrante, cercando o carro do prefeito", diz a PRF. 

TRE DE MOSSORÓ MUDA ATENDIMENTO PARA INSTALAR 58ª ZONA ELEITORAL. Apresentada como uma necessidade há pelo menos cinco anos, a criação de uma nova zona eleitoral na cidade de Mossoró finalmente se concretizará. Desmembrará da 33ª Zona o município de Baraúna, da 34ª Zona, o município de Serra do Mel, e da 32ª Zona - sediada em Areia Branca - o município de Tibau. Dessa forma, Mossoró passará a contar com duas zonas eleitorais exclusivas para a cidade - as 33ª e 34ª Zonas - divididas geograficamente pelo Rio Mossoró, enquanto a nova, a 58ª Zona, atenderá as cidades de Baraúna, Serra do Mel e Tibau. Horário de atendimento ao público Para as atividades de instalação da 58ª Zona Eleitoral, os horários de atendimento ao público foram alterados desde ontem (12) e seguem até sexta-feira (20), das 8h às 11h. A partir do próximo dia 23 até o dia 10 de Abril, não haverá atendimento referente aos municípios da nova zona, somente para o município de Mossoró. A nova zona começará seu efetivo funcion

Governador nomeia vice-prefeita de Areia Branca gerente da II Ursap  O governador do estado, Robinson Faria (PSD), nomeou a vice-prefeita de Areia Branca, Lidiane Garcia, para exercer o cargo de gerente da II Unidade Regional de Saúde Pública (II Ursap), com sede em Mossoró. Enfermeira e especialista em Saúde Pública, Lidiane substitui a assistente social Iranilde Oliveira Campos.

Prefeitos e vereadores poderão ter mandatos prorrogados até 2018  A proposta de ampliação do mandato dos atuais prefeitos e vereadores de todo o Brasil pelo período de dois anos segue em discussão no Congresso Nacional, a qual prevê eleições unificadas em todo o território brasileiro. Para entrar em vigor, a prorrogação de mandato precisa ser aprovada e sancionada com prazo mínimo de um ano antes das eleições de 2016. O Congresso teria até agosto para aprovar dando prazo de 30 dias para sanção presidencial. As eleições do ano que vem estão prevista para o dia 2 de outubro.

Gestores municipais defendem fim da reeleição, mandato de seis anos e voto obrigatório Quando o assunto é Reforma Política, a maioria dos gestores municipais são contrários à reeleição. Para eles, o mandato deve ser de seis anos e o voto no Brasil deve continuar a ser obrigatório. A maior parte pede a coincidência de mandatos e a alteração da data de posse dos eleitos. Esses foram resultados de uma pesquisa aplicada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para saber a opinião dos municipalistas em relação a doze propostas que compõem a Reforma Política. Em relação ao sistema de votos, o preferido é o distrital. O financiamento de campanha eleito é o público, a candidatura avulsa foi rejeitada juntamente com o recall. Para a maioria, os parlamentares precisam ter um limite de reeleições e o suplente de senador deve ser votado e nominado. Na opinião dos pesquisados, deve ser convocado um plebiscito junto à população sobre esses temas. Ao todo, 674, entre eles 622 prefeitos

O PT, O PSDB E A ARTE DE CEVAR OS URUBUS Se houve um erro recorrente, que pode ser trágico em suas consequências, cometido pela geração  que participou da luta pela redemocratização do Brasil, foi permitir que a flor da liberdade e da democracia, germinada naqueles tempos memoráveis, fosse abandonada, à sua própria sorte, no coração do povo, relegada a segundo plano pela  batalha, encarniçada e imediatista, das suas diferentes facções, pelo poder. Perdeu-se a oportunidade - e nisso também devemos nos penitenciar - de aproveitar o impulso democrático, surgido da morte trágica de Tancredo Neves, para se inserir, no currículo escolar  de instituições públicas e privadas, obrigatoriamente, o ensino de noções de cidadania e de democracia, assim como o dos Direitos do Homem, estabelecidos na Carta das Nações Unidas, e esse tema poderia ter sido especificamente tratado na Constituição de 1988 e não o foi.      Não se tendo feito isso, naquele momento, a ascensão ao poder de um auto-exilado,

O PT, O PSDB E A ARTE DE CEVAR OS URUBUS Se houve um erro recorrente, que pode ser trágico em suas consequências, cometido pela geração  que participou da luta pela redemocratização do Brasil, foi permitir que a flor da liberdade e da democracia, germinada naqueles tempos memoráveis, fosse abandonada, à sua própria sorte, no coração do povo, relegada a segundo plano pela  batalha, encarniçada e imediatista, das suas diferentes facções, pelo poder. Perdeu-se a oportunidade - e nisso também devemos nos penitenciar - de aproveitar o impulso democrático, surgido da morte trágica de Tancredo Neves, para se inserir, no currículo escolar  de instituições públicas e privadas, obrigatoriamente, o ensino de noções de cidadania e de democracia, assim como o dos Direitos do Homem, estabelecidos na Carta das Nações Unidas, e esse tema poderia ter sido especificamente tratado na Constituição de 1988 e não o foi.      Não se tendo feito isso, naquele momento, a ascensão ao poder de um auto-exilado,

A bruxa está solta nas prefeituras do RN Hoje é sexta-feira (13) e a bruxa está solta em muitas prefeituras potiguares que ainda não conseguiram honrar com o pagamento do novo piso dos professores. Muitos profissionais destes municípios ameaçam fazer greve caso o gestor não cumpra com a lei.

DIREITO E SÉRIO: Um vereador , em um diálogo uma rede social, sobre alguma possibilidade de prorrogação do mandato em mais 2 anos, ao questionar um outro edil que discorda do acréscimo de mais 24 meses, disse que: "Vocês são direitos demais". Independentemente da postura de "A" ou "B", a postura do homem público deve ser correta. Muito mais quanto se trata de vereador, dito como o legítimo representante do povo. Em toda classe tem exceções. O joio e o trigo. Na classe política não poderia ser diferente...

Inscrições abertas para 1° Encontro de prefeitos e vereadores do RN Os prefeitos e vereadores do Rio Grande do Norte já podem se inscrever para o primeiro encontro estadual, que será realizado pelas Federações das Câmaras Municipais do RN (FECAM/RN) e dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN). O evento acontece no próximo dia 20 de março às 15h, na escola de governo, e será marcado pela presença do ministro das cidades, Gilberto Kassab. Para se inscrever basta realizar o cadastro através do site www.fecamrn.com.br ou www.femurn.org.br até o dia 19 de março. O encontro é gratuito. O presidente da FECAM/RN, Jório Nogueira, reforça que o evento é uma oportunidade para todos os colaboradores dos poderes legislativo e executivo para debater o fortalecimento do Estado. “É a primeira oportunidade de sentarmos juntos para elaborar estratégias que busquem fortalecer o RN. Por isso, estamos convocando não só os prefeitos e vereadores, mas todos que trabalham pelo Rio Grande do Norte”, escla

Mossoró já tem quatro pré-candidatos à prefeitura Pelo menos quatro pré-candidatos já se apresentam para disputar a prefeitura de Mossoró. O atual prefeito, Francisco José Júnior (PSD), busca sua reeleição e pode enfrentar a ex-prefeita Fafá Rosado (ainda no PMDB) e a ex-deputada Larissa Rosado (PSB). Caso Silveira não possa disputar o pleito, o escolhido seria o ex-reitor Josivan Barbosa (PT). A ex-governadora Rosalba Ciarlini ainda não oficializou o desejo de disputar a chefia do Executivo.

Souza convoca deputados para audiência pública sobre indústria salineira  O deputado Souza Neto (PHS) convocou os demais parlamentares para discutirem soluções para a indústria salineira do Rio Grande do Norte. O debate vai ocorrer em audiência pública marcada para o dia 23 de março e deverá contar com a presença de órgãos ambientais. “A indústria salineira está passando pela maior crise da sua história. E meu mandato é pautado pela interiorização do desenvolvimento. Precisamos de soluções para esse setor que gera até 60 mil empregos indiretos e cerca de 15 mil diretos e que está passando por uma crise que precisa ser discutida”, disse o deputado.

O fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais ainda precisa ser aprovado em segundo turno pelo Plenário do Senado, antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados. A PEC aprovada pelos senadores nesta terça-feira (10) tem como um dos objetivos acabar com a figura dos chamados “puxadores de votos”. Para alguns senadores, a proposta pode prejudicar os pequenos partidos e, se não for encontrada uma alternativa que contemple esses partidos, a matéria dificilmente será aprovada na Câmara, onde existem 28 partidos representados.

Presidente da Assembleia reforça apoio aos municípios potiguares  O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB) recebeu na manhã desta quarta-feira (11) a visita do presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), o prefeito de Mossoró Francisco José Júnior (PSD) e do presidente da Federação das Câmaras (Fecam), o presidente da Câmara Municipal de Mossoró Jório Nogueira (PSD). Durante o encontro, Ezequiel Ferreira reforçou apoio aos municípios e câmaras do Estado. “A luta dos municípios é a nossa luta também. As federações podem contar com o apoio da Casa e dos deputados. Temos um interesse em comum, que é o bem estar da população e o desenvolvimento social”, afirmou o presidente. Durante o encontro, o presidente da Femurn falou sobre a crise que vivem os municípios do Estado, principalmente por causa da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da seca. “Quando o município sofre, as câmaras também sofrem. E Entendemos que não existe Estad

Dinheiro de Eike some de gabinete de juiz, diz revista Os advogados do empresário Eike Batista reagiram à notícia do sumiço de grande quantidade de dinheiro da vara em que o juiz federal Flávio Roberto de Souza, flagrado ao volante do Porshe de Eike, trabalhava. Eles disseram que estão estarrecidos com as informações divulgadas na revista “Veja”. Segundo a reportagem, parte dos R$ 116 mil recolhidos na casa de Eike e mais R$ 600 mil, apreendidos com o traficante internacional de drogas Oliver Ortiz de Zarate Martin, sumiram da vara sem deixar rastros. Procurada pela equipe do EXTRA, a defesa de Eike disse que o suposto desaparecimento do dinheiro da 3ª Vara Criminal Federal só comprova a existência de irregularidades na atuação do magistrado na condução do processo. Na próxima semana, a defesa vai pedir a devolução de todos os bens apreendidos por ordem do juiz.Segundo a reportagem da “Veja”, o próprio juiz Flávio Roberto de Souza disse ao corregedor Guilherme Couto que o dinheiro est

PEC que restringe coligações eleitorais será votada na terça A PEC 40/2011, primeiro item da pauta da Ordem do Dia da quinta-feira (5), será analisada na sessão deliberativa da próxima terça-feira (10), conforme informou o presidente do Senado, Renan Calheiros. A proposição integra o pacote da reforma política que o Senado está empenhado em votar rapidamente. A proposição permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (para presidente da República, governador e prefeito), mas veda esse tipo de aliança entre as legendas nas disputas de deputados federais e estaduais e vereadores.

O Clima fechou entre PT e PMDB em Baraúna no mês passado nada de briga apenas rompeu com o governo local. A relação do PT, do vereador RUBERLANDIO, e PMDB da prefeita está cada vez mais conflituosa em Baraúna o PT e um partido muito centrado . Os petistas alegam a insatisfação com o comportamento dos bacuraus por supostos ataques ao governo Dilma Rousseff, e também querem seguir num projeto próprio, com isso o pequeno espaço que estava sendo ocupado pelo PT municipal foi entregue o PT esta com um projeto próprio ter seu candidato em 2016, com isso veremos onde isso vai dar.......

Oposição se articula para a eleição municipal de Baraúna A eleição municipal já às portas. Como Baraúna não é diferente, os grupos locais estão em plena articulação. Pelo lado de oposição, já há mais de dois nomes em vista a situação também espero o desenrola disso pois 2012 ainda esta atormentado a oposição .

TÈRTULO AFIRMA QUE SABERÁ CUMPRIR SEU PAPEL   Na sua fala foi enfático em destacar que será um vereador presente, atuante e fiscalizador. "Não temerei represálias, pressão ou ameaças". Lembrou. O silencio em relação ao quadro atual lhe preocupa, haja vista, algumas deficiências que todos sabem na segurança que atua com apenas dois policiais e isso não é possível trabalhar  dessa forma.  Para Tértulo a ausência da prefeita Luciana na cidade torna mais difícil dela entender o que o povo passa, se vivesse entre nós, sentiria na pele o que todos nós passamos. Baraúna é um município atoa  e sem lei, cabe a nós zelar e ajudar.Lembra o vereador.

Com discurso renovador, Kaio Sérgio quer chegar à Câmara dos vereadores para inovar a politica Baraunesse, com projetos ações visando cobrar soluções  para o município. Barauna terá novamente em 2016 Kaio Sérgio candidato a vereador na próxima eleições pelo PHS vai lutar por uma vaga na Câmara lançando se assim mais uma opções para população, e assim o povo vai poder fazer escolhas erradas. Aos 30 anos, Kaio  (PHS) chega com o discurso de renovação nos quadros da política no município nas eleições de 2012 não teve exito com relação aos votos, a exemplo de outras jovens lideranças que também estão buscando ou já possuem mandato.  Penso que esta na hora de virar o jogo mudar e inovar a nossa politica....