Será Que Ainda Da Tempo....

A espera do “milagre”, Cláudia Regina precisa ser absolvida em 13 processos .E, ainda, escapar de 119 acusações de ilícitos nas eleições municipais de 2012, conforme ações O mês de agosto avança rapidamente, e as atenções da política de Mossoró continuam direcionadas para Brasília, especialmente para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É naquela Corte, que a prefeita cassada e afastada, Cláudia Regina, do DEM, joga toda a sua sorte. Até o final deste mês, o TSE deverá julgar o mérito dos processos que condenaram e afastaram Cláudia Regina da Prefeitura de Mossoró, em 2013. São 13 ações condenatórias e, distribuídas entre os processos, 119 acusações de ilícitos eleitorais. No entendimento de alguns juristas, a “situação” de Cláudia é “irreversível”. Isto porque os 13 processos contra ela estão finalizados, e prontos para julgamento do mérito no Pleno do TSE, o que, tecnicamente, impede a reavaliação e inclusão provas. Existe no próprio TSE, a Súmula 7, que veda essa possibilidade processual, ou seja, a reabertura de processo para anexação de novas provas, favoráveis ou contrárias à ré, encerrado o prazo recursal. Os processos da ex-prefeita mossoroense, em si, são complexos, e as acusações e provas contra a ela, robustas, inclusive, todas acatadas nas primeira e segunda instâncias jurídicas. Ademais, os processos deverão ser julgados isoladamente, podendo se estender por vários dias, a não ser que o TSE julgue Cláudia Regina em um “mutirão”, pautando seus 13 processos para a mesma sessão.

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