Piso Salarial...

Prefeituras e Estados ameaçam segurar reajuste do piso de professor

Diante da queda de receitas e do limite definido em lei para gastos com pessoal, governos e prefeituras afirmam não ter recursos para garantir o aumento do piso nacional dos professores.

O reajuste do salário acontece em janeiro e a estimativa é de um índice de 11,3%, pago a profissionais em início de carreira, formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. 

"A queda de arrecadação é brutal, e temos um problema sério de previdência social. Os Estados estão estrangulados", afirma Murilo Flores, secretário de Planejamento de Santa Catarina e presidente da Conseplan (conselho de secretários estaduais da área). 

No mês passado, a entidade e outros dois conselhos (de secretários de Fazenda e Administração dos Estados) encaminharam carta aos ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Joaquim Levy (Fazenda) apontando a "impossibilidade" de arcar com essa nova despesa. No documento, os secretários pedem "a suspensão de qualquer reajuste ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério, enquanto perdurar a crise econômica no país". 
Secretários de educação argumentam que o reajuste do piso impacta não apenas no salário do professor em início de carreira, mas também traz reflexos para os servidores dos demais estágios, que pressionam por reajuste semelhante. 

"A dificuldade não é só aplicar a base, mas replicar o reajuste. A valorização do docente é uma unanimidade, mas não podemos descolar isso do fato de que o professor tem um peso muito grande no gasto de pessoal dos Estados", afirma Frederico Amancio, secretário de Educação de Pernambuco. 

Hoje, o Estado paga acima do piso, mas abaixo do novo valor, se mantido o reajuste estimado. O aumento terá impacto imediato na remuneração de cerca de 1.500 professores –a rede possui 23 mil. 

"Hoje o Estado está impedido de dar reajuste salarial e isso vira um ponto de estresse enorme", afirma ele, em referência a greves. 
De acordo com dados mais recentes, o Executivo de Pernambuco destina 50,3% da receita estadual ao gasto de pessoal. O limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 49%. 

No Rio Grande do Sul, o índice está em 47,1% –abaixo do teto, mas já em um patamar em que a legislação impõe restrições a contratações e reajustes. 
"O Estado atravessa a maior crise de toda a sua história, sequer temos a garantia do pagamento em dia do salário dos funcionários. Não há, portanto, como suportar a repercussão financeira da implantação do piso", afirma o secretário de educação do Estado, Carlos Eduardo Vieira da Cunha. 

"Se não encontrarmos uma maneira de atuarmos em conjunto neste assunto, é certo que estaremos sujeitos a greves e paralisações no próximo ano letivo", completou. 
A preocupação também é compartilhada por municípios. "Da forma como está, o piso não tem sustentabilidade", afirma Alessio Costa Lima, presidente da Undime (entidade que reúne secretários municipais de educação). 

TRANSPARÊNCIA 
Trabalhadores em educação destacam que uma das metas do PNE (Plano Nacional de Educação) é equiparar o rendimento médio dos professores com profissionais de escolaridade equivalente. 

"Vamos interromper uma evolução [da remuneração] que foi definida em lei", afirma Heleno Araújo, secretário de assuntos educacionais da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). 

Ele afirma ainda que há falta de transparência na gestão dos recursos de Estados e municípios. "O que os gestores têm que fazer é um esforço de usar a criatividade e ver onde podem diminuir investimentos e gastos", diz. 

Procurado, o Ministério da Educação afirmou que a pasta instalou recentemente um fórum para "buscar soluções a respeito desse tema".