Nota

Procuradoria emite parecer favorável a trancamento de ação contra Lula

Quinta, 16 de Março de 2017 

Foto: Divulgação

A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável ao trancamento da ação sobre pagamento, pela OAS, do armazenamento do acervo presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre janeiro de 2011 e janeiro de 2016, a um custo de R$ 1,3 milhão. O parecer foi dado no bojo de um habeas corpus impetrado pela defesa de Lula para o trancamento da ação. A subprocuradora Aurea Lustosa Pierre concordou com a tese da defesa de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, de que não houve vantagem indevida ou lavagem de dinheiro, uma vez que há previsão legal de pessoas físicas e privadas se interessarem na preservação da memória do Estado brasileiro. O parecer foi solicitado pelo ministro Félix Fischer, relator do habeas corpus, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda não há decisão se a ação, de fato, será trancada. Para os procuradores do caso, o pagamento da armazenagem é uma vantagem ilícita e que houve lavagem de dinheiro de propinas relacionadas a contratos entre a OAS e a Petrobras. Se a ação for trancada, Lula deverá responder apenas a parte que trata do tríplex do Guarujá. A ação será julgada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Acervo semelhante foi mantido para guardar a memória do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A Procuradoria afirmou que “não há dúvida razoável a justificar o entendimento de fraude no negócio jurídico" ou falar em "falsidade do contrato", já que documentos anteriores, como o pedido de orçamento feito à Granero, mencionava que seriam armazenados bens a pedido do Instituto Lula.