Municípios tem dificuldades com a LRF

Sem receitas, municípios do RN ficam acima da LRF

O Índice de Gestão Fiscal (IFGF) mostra que os municípios do Rio Grande do Norte estão com dificuldades crescentes de se adequarem a despesa de pessoal aos limites impostos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No Rio Grande do Norte, 36,7%% ou 40 dos prefeituras pesquisadas obtiveram conceito "D" (nota abaixo de 0,4 pontos), enquanto 49,5%, o que equivalente a 54 cidades, tiveram conceito "C", que vai de 0,4 a 0,6 pontos, quando se trata de gastos com servidores públicos. 

Os dados apontam que 12,8% dos municípios no Estado obtiveram conceito "B" (0,6 a 0,8 pontos) e 0,9% conceito "A" (mais de 0,8% numa escala de até 1,0). 

O levantamento integra um estudo feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), com informações da situação fiscal dos municípios brasileiros, com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os índices da Firjan em relação aos municípios potiguares são mais preocupantes no quesito de receitas próprias, pois 94,5% dos municípios (103) ganharam conceito "D", enquanto 4,6% obtiveram conceito "C" e 0,9% "A". 

Os municípios norte-riograndenses também alcançam os piores conceitos no item investimentos. Segundo os dados da Firjan, pelo menos 40 municípios têm conceito "D" e 49,5% conceito "C", contra apenas 12,8% que têm "B" e 0,9% com conceito "A". 

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, disse que essa é uma situação que se arrasta há muito tempo e se agravou a partir da crise econômica dos últimos três anos. "A cada dia que essa questão da folha de pessoal impacta as obrigações e despesas dos municípios em função da estagnação das receitas e crescimento vegetativo da folha de pagamento dos servidores", afirmou. 

Benes Leocádio explicou que o comprometimento da folha de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) acima do que estabelece a LRF, deve-se, principalmente, á correção anual do salario mínimo pelo governo federal e sobretudo reajuste do piso salarial do magistério sempre acima da inflação, "que não corrige os valores dos recursos do Fundeb", de onde vem o maior volume de dinheiro para pagamento dos salários dos professores". 

Para Leocádio, os números negativos em relação aos municípios passa a impressão que a responsabilidade disso é apenas dos prefeitos, que "apenas cumprem a legislação federal", além do fato de que, nos últimos oito anos, enfrentaram a desoneração dos impostos, como IPI e Imposto de Renda, que impactam diretamente no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferências constitucionais que são a principal fonte de receita das prefeituras. 

"A expectativa era de que a desoneração mantivesse os empregos e aumentasse a receita, não foi isso que aconteceu", afirmou Leocádio, vez que exceto os grandes municípios - "que é uma minoria", contam com receitas próprias de IPTU, ISS e até de ICMS, a maioria dos municípios depende da transferência do FPM. Benes Leocádio disse que este ano, por exemplo, os municípios não contaram, ainda, com as receitas extras da repatriação de recursos do exterior, "que foram 10% abaixo da previsão do governo federal". 

Para ele, a maioria dos municípios brasileiros, ai se inclui o Rio Grande do Norte, "estão sem capacidade para investir, a maioria está inviabilizada, os prefeitos são, praticamente, pastoradores de folha de pessoal". 

O ÍNDICE 
O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal, criado em 2006, faz um diagnóstico de como os municípios administram os recursos públicos, estimulando uma cultura de responsabilidade fiscal. Para isso, o IFGF analisa cinco variáveis: receita própria, gastos com pessoal, investimentos, liquidez e custo da dívida. 

O índice é construído a partir dos resultados fiscais das próprias prefeituras, ou seja: informações de declaração obrigatória e disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto). 

Fonte: FEMURN