Kaío Sergío Baraúna

Comissão debaterá necessidade de tornar permanente o Fundeb A pedido das senadoras Fátima Bezerra, Lídice da Mata e com o apoio dos senadores Ângela Portela e Elmano Férrer, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprovou, nesta quarta-feira (30), a realização de audiências públicas, nas cinco regiões brasileiras, para debater a permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB. O primeiro debate já está programado para o próximo dia 12 de setembro, no Senado, e contará com a presença do ex-ministro da Educação Fernando Haddad, em cuja gestão foi instituído o Fundeb.  Em 2020, termina o prazo de vigência do Fundeb. Por isso, a senadora Lídice da Mata apresentou a PEC 24/2017, que torna permanente o FUNDEB. A proposta é relatada pela senadora Fátima Bezerra, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.  Fátima destacou a importância da Comissão debater o tema. “Como pensar em desenvolvimento r

Juiz suspende decreto que extingue reserva nacional na Amazônia O juiz federal Rolando Valcir Spanholo suspendeu o decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), assinado pelo presidente Michel Temer nesta segunda-feira, informou a Justiça Federal. A decisão foi publicada no site da Justiça Federal às 16h06 desta terça-feira.  “A 21ª Vara Federal deferiu parcialmente liminar para suspender imediatamente todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), sem a prévia observância da garantia constitucional estabelecida no art. 225, §1º, inciso III, da Lei Maior”, aponta o órgão.  O artigo em questão determina que áreas de proteção ambiental só podem ser alteradas ou suprimidas por meio de “lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção”.  A decisão do juiz Spanholo suspende também “eventuais atos administrativos praticados com base no Decreto”. Assi

Governo envia pedido de empréstimo de R$698 milhões para Assembleia    O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), enviou para votação na Assembleia Legislativa, pedido de autorização para que o Estado possa contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 698 milhões, no âmbito da carteira de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), mediante concessão de garantia a ser prestada pela União.  Na mensagem encaminhada ao parlamento estadual, o governador Robinson Faria fala que o empréstimo possibilitará a utilização dos recursos captados na execução de projetos nas áreas de transporte, saneamento ambiental, desenvolvimento industrial, segurança e saúde pública, ampliando as potencialidades do Estado do Rio Grande do Norte na consecução de melhores resultados de desenvolvimento e elevação da qualidade de vida da população norte-riograndense.  “Sabendo que o saneamento e a saúde estão totalmente entrelaçados, as soluções pa

STJ nega mais um Habeas Corpus para Henrique Alves    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do ex-deputado e ex-ministro Henrique Eduardo Alves, preso preventivamente em 6 de junho no âmbito da Operação Sépsis, cujo processo que corre na 10ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal.  Henrique Eduardo Alves é acusado de auferir valores ilícitos de empresas que receberam aportes milionários do FI-FGTS e de ter remetido esse dinheiro ilegal para contas no exterior. A decisão foi dada monocraticamente pelo ministro Rogerio Schietti Cruz.  Em primeiro grau, o juiz decidiu pela prisão do acusado para evitar que ele pudesse movimentar, pessoalmente ou por meio de laranjas, as contas bancárias no exterior que ainda não foram identificadas, impedindo a possibilidade de bloqueio do dinheiro recebido ilicitamente.  O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão da primeira instância, ratificando o entendimento

Aprovada PEC do fim das coligações e cláusula de barreira A comissão mista da Câmara que analisa a PEC do fim das coligações nas eleições proporcionais já para 2018 e da cláusula de desempenho dos partidos aprovou nesta tarde a medida, que segue ao plenário da Câmara e pode ser votada ainda nesta quarta-feira.  A ideia de levá-la ao plenário nesta semana já vinha sendo aventada por parlamentares na véspera, uma vez que o tema suscitou menos polêmica do que uma outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aguarda votação na Câmara – a que cria um fundo de financiamento eleitoral com recursos públicos e modifica o atual sistema proporcional, dois temas de difícil entendimento entre os deputados.  A comissão aprovou de forma simbólica o parecer da deputada Shéridan (PSDB-RR), que previa o fim das coligações nas proporcionais a partir de 2020 e a chamada cláusula de barreira, que passaria por uma transição e entraria definitivamente em vigor a partir de 2030.  Mas deputados també

Sem receitas, municípios do RN ficam acima da LRF O Índice de Gestão Fiscal (IFGF) mostra que os municípios do Rio Grande do Norte estão com dificuldades crescentes de se adequarem a despesa de pessoal aos limites impostos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No Rio Grande do Norte, 36,7%% ou 40 dos prefeituras pesquisadas obtiveram conceito "D" (nota abaixo de 0,4 pontos), enquanto 49,5%, o que equivalente a 54 cidades, tiveram conceito "C", que vai de 0,4 a 0,6 pontos, quando se trata de gastos com servidores públicos.  Os dados apontam que 12,8% dos municípios no Estado obtiveram conceito "B" (0,6 a 0,8 pontos) e 0,9% conceito "A" (mais de 0,8% numa escala de até 1,0).  O levantamento integra um estudo feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), com informações da situação fiscal dos municípios brasileiros, com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os índices da Firjan em relação aos municípios poti

Revista Veja diz que STF deverá abrir inquérito para investigar Robinson e Fábio Faria por causa de delação da JBS Do Blog de Silvio Navarro no site da Veja  Alvo de uma operação por desvios na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o governador Robinson Faria (PSD) tem uma outra dor de cabeça — talvez maior — com a Polícia Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá atender em breve o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para abrir inquérito contra o governador e seu filho, o deputado federal Fabio Faria (PSD). Os dois foram implicados na delação premiada do ex-executivo da JBS Ricardo Saud, segundo quem foram repassados 10 milhões de reais em troca do contrato de privatização da Companhia de Água e Esgoto do estado. As delações da JBS estão nas mãos do ministro Edson Fachion, mas a tendência é que o caso seja redistribuído por não ter ligação umbilical com a Lava Jato.  Os Faria já são investigados em inquéritos instaurados após as delações dos executivos

SALÁRIO MÍNIMO FICARÁ ABAIXO DO PREVISTO EM 2018 O governo federal no seu atribulado processo de fazer cumprir a meta fiscal que deseja para o pais, faz uso de um miserê protestável atingindo as camadas assaliariadas com o sacrificio da perda do seu salário mínimo. Estava previsto RS de 979,00 que terá 10 reais reduzido deste valor para 2018, ficando restrito a 969.00 reais.  O governo permanece fazendo gastos perdulários em vários setores da gestão pública e retira dos mais sacrificados uma irrisória quantia como solução de um problema que eles mesmo criaram com a roubalheira generalizada levando o pais ao fundo do poço.

PMDB vai mudar de nome, tira o P, o resto fica    O presidente nacional do PMDB, Romero Jucá (RR), afirmou nesta quarta-feira, 16, que encaminhou um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para mudar o nome da legenda para MDB (Movimento Democrático Brasileiro), como era durante o regime militar.  A alteração, que tem o aval do presidente Michel Temer, deve ser concretizada em 27 de setembro, durante a convenção nacional do partido.  Jucá nega que a mudança do nome seja uma tentativa de “esconder” a sigla atrás de uma nova marca, já que a cúpula da legenda e o próprio Temer têm sido alvo de diversas denúncias relacionadas a escândalos de corrupção, especialmente no âmbito da Operação Lava Jato.  “Nós estamos querendo colocar o partido de acordo com o que tem de mais moderno no mundo hoje. Os novos partidos não são registrados como partido. Também estamos resgatando essa questão histórica, a nossa memória. Nós não queremos ser um partido, nós queremos ser uma força política. Qu

Geddel será acusado pelo MPF de obstrução de Justiça e improbidade administrativa Foto: Agência Brasil O Ministério Público Federal irá apresentar uma denúncia contra o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, nesta quarta-feira (16) pelo crime de obstrução de Justiça por supostamente ter tentado impedido a delação do operador financeiro Lucio Bolonha Funaro. De acordo com a coluna do jornalista Matheus Leitão, uma ação por improbidade administrativa também será impetrada por Geddel ter "pressionado" o então ministro da Cultura Marcelo Calero a conseguir liberação para o prédio La Vue, que havia sido embargado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Pelo crime de obstrução de Justiça, o artigo 2º da Lei 12.850/13 prevê reclusão de três a oito anos, além de multa. Os procuradores do MPF ainda pedem que seja acrescido de um terço a dois sextos, tendo em vista que a prática teria se repetido entre julho de 2016 e julho de 2017. Com relação à a

Maia não acredita que Doria sairá do PSDB   O presidente da Câmara Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) aponta outras razões, além da “lealdade de João Doria”, para afirmar que dificilmente o prefeito deixará o PSDB para ser candidato a presidente: “É muito difícil que São Paulo tenha dois candidatos à Presidência, Geraldo Alckmin e Doria, com o mesmo perfil”.  Enquanto, isso, com agenda intensa fora de São Paulo nesta semana (ele vai a Palmas, Natal, Fortaleza e Recife), João Doria tem até recusado mais convites do que aceitado os que chegam a seu gabinete.

BRIGA TUCANA: POR 2018, ALCKMIN E DORIA RODAM O PAÍS Em Curitiba, na semana passada, o prefeito paulistano João Doria (PSDB) ouviu o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), dizer que “espera que, em breve, ele coloque o estilo empresarial de governar em todo o país”.  Aliados seus, entusiasmados com eventual campanha nacional, procuraram saber o paradeiro do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que pretende disputar a Presidência da República em 2018.  Estava na pequena Monte Mor (55 mil habitantes), no interior paulista, onde ele gravava vídeo ao lado de uma beneficiária de programa de habitação do governo.  Faz parte de sua rotina. Desde 2011, dos 645 municípios paulistas, o governador não visitou ainda apenas 17.

Quase 86% dos municípios estão em situação fiscal difícil ou crítica, revela estudo A crise econômica está tendo reflexos consideráveis em um dos principais entes responsáveis por oferecer serviços públicos que afetam diretamente o cidadão: as prefeituras.  Segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), 85,9% dos municípios apresentaram situação fiscal difícil ou crítica em 2016.  De acordo com o levantamento, 2.613 prefeituras estavam em situação fiscal difícil no ano passado, o que equivale a 57,5% dos 4.544 municípios analisados.  Esse é o maior percentual desde o início da série histórica, em 2006.

Lava Jato: Joesley entregará ao MPF anexo sobre jantar com o deputado Fábio Faria O empresário Joesley Batista vai entregar ao Ministério Público um anexo complementar à sua delação para esclarecer o jantar que Ricardo Saud, ex-executivo da JBS, disse ter sido palco para a combinação de propina para o deputado Fábio Faria (PSD).  Joesley e Saud têm até o início de setembro para narrar detalhes sobre histórias já contadas na delação da JBS- que veio a público em maio.  O blog apurou que Joesley Batista prepara cerca de 50 anexos complementares com detalhes sobre pagamentos a políticos já delatados, além de notas e locais de entregue de dinheiro a pessoas que figuram em planilhas entregues aos investigadores.  No caso do episódio envolvendo Fabio Faria, Joesley vai reafirmar Saud e dizer que, sim, houve um jantar para negociar propina com o deputado do PSD, mas que a conversa aconteceu separadamente das esposas dos participantes do encontro, que aconteceu na casa de Joesley, em São

Robinson precisa partir para um plano B Diante das dificuldades administrativas criadas pela má gestão de Robson Farias e as crises enfrentadas no seu governo, as mudanças de secretários as quais não são compreendidas pelo povo potiguar, o mau resultado no campo político e baixa popularidade para disputar pleito de 2018 ao governo. Robinson Faria ver que 2018 se aproximam e, mesmo gozando do direito de disputar a reeleição, talvez seja mais viável para Robinson tentar um plano B. Talvez mergulhar em seu ego e para Embora ainda tenhamos um cenário indefinido, no qual não sabemos ao certo quem disputará o governo do estado, um nome ganha força entre os postulantes ao cargo: a senadora Fátima Bezerra (PT). Pré-candidata, certamente a principal beneficiária do #“VoltaLula” no Rio Grande do Norte, nada tem a perder caso venha disputar o governo, uma vez que, não logrando êxito, retornará para Brasília onde terá mais 4 (quatro) anos no Senado Federal. Não há equívoco em dizermos que o pov